Muitos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) se perguntam se terão direito ao 13º salário em 2023. O BPC é um auxílio assistencial destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, que não têm condições de se sustentar e não tenham contribuído para a previdência social. Para entender se o 13º salário será uma realidade para esses beneficiários, é importante conhecer os requisitos e as regras.
Quem Tem Direito ao BPC e Qual é o Valor?
Para ser elegível ao BPC, a renda familiar per capita deve ser de até 1/4 do salário mínimo, e o cadastro único deve estar atualizado, sendo necessário renová-lo a cada dois anos. O Benefício de Prestação Continuada, criado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é distribuído pelo INSS e garante aos seus beneficiários uma remuneração equivalente a um salário mínimo. Em 2023, esse valor é de aproximadamente R$ 1.320,00.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
O Recebimento do 13º Salário para Beneficiários do BPC em 2023
Infelizmente, até o momento, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada não possuam direito ao 13º salário do INSS. Isso, pois o BPC trata-se de um benefício com natureza assistencial, não se beneficiando dos direitos trabalhistas como o 13º salário.
Leia em seguida: Novas Regras do Empréstimos Consignados INSS Beneficiam Aposentados e Pensionistas de todo o Brasil hoje
Dessa forma, até o momento, o 13º salário não é um direito para os beneficiários do BPC. Atualmente, o benefício consiste em 12 parcelas mensais de um salário mínimo.
Existem projetos de lei em tramitação que visam a liberação do 13º salário para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada:
Leia em seguida: EXTRA NA CONTA: 14º SALÁRIO do INSS será LIBERADO para aposentados e pensionistas em 2023? Descubra agora as últimas novidades!
- O PL 4439/2020, proposto pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), busca estabelecer o pagamento de até um salário extra por ano aos idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício assistencial. Este projeto continua em tramitação na Câmara dos Deputados;
- O PL 2348/2022, proposto pelo deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), também propõe o pagamento do décimo terceiro salário para os beneficiários do BPC. Este projeto é mais recente e foi anexado ao PL 4439/2020, o que é chamado de “apensada”. Isso significa que esses projetos estão sendo tratados em conjunto.
Portanto, o 13º salário para os beneficiários do BPC dependerá da aprovação de algum projeto de lei que vise a implementação desse abono. Até que isso aconteça, os beneficiários continuarão recebendo somente as parcelas mensais de um salário mínimo.
Leia em seguida: NOTÍCIA QUENTE: INSS realizará revisão automática de benefícios e pagamentos para aposentados! Veja agora mesmo as últimas notícias
Veja também;
Dica bônus:
Receba todas as nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
