O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), uma nova medida provisória que renova e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para milhões de brasileiros. A medida, que já vinha sendo aguardada desde o início do ano, estabelece que trabalhadores com renda mensal de até R$ 3.036 estarão isentos do pagamento do imposto a partir do ano-calendário de 2025. Mas atenção: essa mudança ainda não vale para a declaração do IR de 2024, que está em andamento!
A nova isenção acompanha o reajuste do salário mínimo, que atualmente está fixado em R$ 1.518. Com isso, quem ganha até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036) não terá desconto de IR na folha de pagamento no próximo ano. A medida só pôde ser formalizada agora porque o Orçamento da União de 2025 foi aprovado em março e sancionado pelo presidente Lula na última sexta-feira (11).
Essa decisão representa mais um passo do governo federal na tentativa de aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de baixa renda, garantindo um pouco mais de fôlego no orçamento das famílias. No entanto, é importante destacar que a regra só entra em vigor em 2025 e não afeta a atual temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, que segue baseada nas faixas de rendimento anteriores.
Quem ganha acima de R$ 3.036 continua pagando IR
Para os contribuintes que recebem mais de R$ 3.036 mensais, a cobrança do IR continua seguindo a tabela progressiva. Isso significa que a alíquota varia conforme o valor da renda. A tributação pode chegar a até 27,5% para aqueles que ganham acima de R$ 4.664,68 por mês. Vale ressaltar que a medida provisória assinada por Lula atualizou apenas a faixa de isenção — as demais faixas da tabela do IR permanecem inalteradas, ao menos por enquanto.
Promessa de campanha: isenção para quem ganha até R$ 5 mil
Ainda em debate no Congresso Nacional está um projeto que pode ampliar ainda mais a faixa de isenção, beneficiando contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Essa proposta é uma das promessas de campanha de Lula e, se for aprovada, poderá tirar ainda mais brasileiros da obrigatoriedade de pagar imposto de renda. No entanto, não há previsão de quando (ou se) essa medida será votada e sancionada.
Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025?
Mesmo com a nova faixa de isenção entrando em vigor no ano que vem, milhões de brasileiros ainda precisarão fazer a declaração do IR. Para 2025, devem declarar:
- Quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 no ano anterior;
- Quem realizou operações em bolsa de valores acima de R$ 40.000,00, ou abaixo desse valor, se houve ganho com tributação;
- Quem teve receita bruta com atividade rural acima de R$ 169.440,00;
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou exclusivos na fonte acima de R$ 200.000,00;
- E quem passou a residir no Brasil, em qualquer data de 2024.
Como saber se você está isento e como fazer sua declaração
A forma mais segura de conferir sua situação fiscal é acessando o portal Meu Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal ou por meio do aplicativo oficial. Lá, você pode consultar o seu informe de rendimentos, verificar se há pendências e acompanhar o processamento da declaração. É importante reunir todos os documentos necessários, como informes de rendimentos, recibos médicos, comprovantes de despesas com educação e outros que comprovem gastos dedutíveis.
Dica importante: Caso sua renda seja inferior a R$ 3.036 mensais em 2025, você estará automaticamente isento da retenção na fonte, mas poderá optar por fazer a declaração para fins de restituição, se tiver imposto retido indevidamente.
FAQ — Perguntas Frequentes sobre a nova isenção do Imposto de Renda 2025
1. A nova faixa de isenção do Imposto de Renda já vale para a declaração de 2024?
Não. A nova regra só entra em vigor em 2025. A declaração de 2024 ainda segue a tabela antiga.
2. Quem ganha até R$ 3.036 mensais está 100% isento do IR em 2025?
Sim. Com a nova medida, pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036) estarão isentas do pagamento do imposto a partir de janeiro de 2025.
3. Preciso fazer a declaração mesmo estando isento?
Em alguns casos, sim. Se você teve imposto retido na fonte, pode declarar para receber restituição. Além disso, outros critérios podem obrigar a entrega, como movimentações em bolsa ou atividade rural.
4. O governo vai aprovar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil?
Ainda não. Essa proposta está em discussão no Congresso e depende de votação e aprovação antes de entrar em vigor.
5. Como sei se estou na faixa de isenção?
Basta verificar se a sua renda bruta mensal em 2025 é de até R$ 3.036. Se for, você estará isento do pagamento de IR a partir do próximo ano.
