Sabia que o INSS concede maneiras de aumentar o valor dos benefícios legalmente? Porém, a prática está sujeita a solicitação por parte dos segurados!
É certo afirmar que pela quantidade de requerimentos, bem como pela complexidade do cálculo, os servidores podem cometer erros no cálculo da aposentadoria de inúmeras pessoas.
Os erros levam a concessão de benefícios com valor inferior ao que o segurado tem direito. Assim, para corrigir, basta solicitar uma revisão, e a seguir mostraremos as que são possíveis de obter dentre de cada caso, e de acordo com a lei.
Como saber se há erro na minha aposentadoria?
A primeira coisa a se fazer para identificar possíveis erros do instituto no cálculo do benefício do INSS é conferir a carta de concessão e a memória de cálculo da aposentadoria, onde estão discriminados os parâmetros usados pelo INSS, incluindo os salários de contribuição que entraram no cálculo.
O segurado ainda pode solicitar pelo site ou app Meu INSS, ou pela Central 135, o processo administrativo do seu benefício, que será possível encontrar todas as informações de forma ainda mais detalhada.
Quais revisões o aposentado consegue no INSS?
Revisão após ação trabalhista
Entrar com uma ação trabalhista na justiça pode resultar no aumento do valor do seu benefício do INSS legalmente, caso haja reconhecimento de vínculos de trabalho que não haviam sido registrados, ou mesmo de contribuições não pagas pelo empregador.
Após ganhar a ação, o aposentado deve levar toda a documentação que comprova o direito ao INSS.
Quais revisões o aposentado consegue na Justiça?
Revisão do teto
A revisão do teto existe, pois, em 1998 e em 2003, o governo realizou um reajuste no teto do INSS, mas não corrigiu as aposentadorias concedidas antes e limitadas ao teto. O entendimento do instituo era que o novo teto só valeria para as aposentadorias concedidas após a mudança.
Todavia, a Justiça reconheceu o direito dos demais aposentados e mandou o INSS pagar a revisão. Assim, tem direito quem teve a aposentadoria concedida entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, com benefício limitado ao teto. O INSS já havia pago a revisão, porém, quem não recebeu pode recorrer à Justiça.
Revisão do buraco negro
Entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, diversos aposentados caíram no buraco negro, que na época ficou conhecido assim devido ao erro do INSS em fazer a correção da inflação nas contribuições dos segurados. Após o ajuste, alguns tiveram o teto limitado, porém, isso não foi corrigido automaticamente.
Erro no cálculo para quem teve dois empregos ao mesmo tempo
Quem tinha dois empregos na mesma época e se aposentou antes da reforma de 2019, pode ter direito a revisão. Acontece quem em 2019 o instituto não somava as contribuições, mas aplicava um redutor sobre a atividade considerada secundária.
Porém, após a Reforma da Previdência, uma medida provisória convertida em lei determinou que os valores fossem somados.
