O governo sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva implementou um pente-fino, uma estratégia para fiscalizar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício, regulamentado pela O governo sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva implementou recentemente uma estratégia para fiscalizar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), oferece um salário mínimo mensal para indivíduos com deficiência e idosos que vivem em vulnerabilidade socioeconômica e que não possuem meios de se sustentar por conta própria. A reavaliação dos beneficiários do BPC, em andamento no momento, foi delineada em uma cartilha divulgada pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) na semana passada. Essa iniciativa visa obter a certeza de que todos os beneficiários mantenham seus dados sempre atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o que é uma exigência desde a implementação do Decreto nº 8.805/2016. Os dados devem ser revistos a cada dois anos para assegurar a continuidade do benefício.
Metodologia da reavaliação do BPC
Para garantir o cumprimento desse requisito, o INSS tem entrado em contato com os beneficiários por meio de cartas, notificações bancárias, chamadas telefônicas pela Central 135, além de alertas enviados pelo aplicativo Meu INSS e SMS. O objetivo dessa comunicação é orientar os beneficiários sobre a necessidade de atualização de dados, um dos principais focos de transparência e conformidade do processo.
Os beneficiários têm a opção de acessar a plataforma Meu INSS, contatar a Central 135 ou visitar uma agência do INSS para agilizar o processo de atualização. Um ponto importante destacado na cartilha é que, caso não haja resposta dos beneficiários nos prazos estabelecidos—que variam entre 30, 45 ou 90 dias, dependendo do tamanho da localidade—a concessão do BPC é suspensa temporariamente. No entanto, há a possibilidade de reativação se o cadastro for atualizado dentro de seis meses após a suspensão. Decorrido este prazo, o benefício é cancelado e só pode ser restaurado por meio de um recurso oficial.
Cenário econômico e impacto do BPC
A medida faz parte das diretrizes do novo arcabouço fiscal, articulado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sancionado em agosto de 2023. Esse conjunto de medidas visa o controle dos gastos e uma melhor gestão do endividamento do governo, substituindo o antigo teto de gastos estabelecido durante o governo de Michel Temer.
Os dados do INSS indicam que os custos associados ao BPC têm registrado aumento progressivo. No primeiro semestre de 2024, foram desembolsados R$ 44,076 bilhões para mais de 1,105 milhão de beneficiários, refletindo um aumento de 19,8% em comparação ao mesmo período do ano anterior. A quantidade de beneficiários apresentou um crescimento expressivo de 40%. Entre os fatores que influenciaram esse aumento, destaca-se a permissão dada no ano passado para que até duas pessoas na mesma residência possam receber o BPC, respeitando o limite de renda de até 25% do salário mínimo per capita.
Expectativas e desafios futuros
O pente-fino o BPC objetiva não apenas garantir que os recursos realmente cheguem às pessoas que mais necessitam, mas também assegurar a sustentabilidade fiscal do país. Com as ações de reavaliação descritas, espera-se um melhor direcionamento dos recursos públicos, alinhado às capacidades orçamentárias do governo.
Ainda que essas medidas estejam em vigor, os desafios continuam a surgir. Entre eles, destacam-se a eficácia das atualizações no CadÚnico e as possíveis discrepâncias no recebimento do benefício por parte dos legítimos beneficiários. O balanço entre assegurar a integridade do sistema e manter o suporte aos necessitados configura-se como o cerne desta iniciativa governamental., oferece um salário mínimo mensal para indivíduos com deficiência e idosos que vivem em vulnerabilidade socioeconômica e que não possuem meios de se sustentar por conta própria. A reavaliação dos beneficiários do BPC, em andamento no momento, foi delineada em uma cartilha divulgada pelo INSS. Essa iniciativa visa obter a certeza de que todos os beneficiários mantenham seus dados sempre atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o que é uma exigência desde a implementação do Decreto nº 8.805/2016. Os dados devem ser revistos a cada dois anos para assegurar a continuidade do benefício. Continue a leitura e saiba mais.
