Nesta terça-feira (19), o Congresso aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que inclui o reajuste do salário mínimo para 2024.
O valor proposto pelo governo era de R$1.421, representando um aumento de R$101 ou 7,7% em relação ao salário mínimo atual de R$1.320.
Contudo, esse valor pode ser revisado devido à análise do PIB de 2022 e à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro.
Salário Mínimo 2024: Valor Previsto e Data de Vigência
A nova política de valorização do salário mínimo, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já está em vigor e tem como objetivo proporcionar aumentos reais aos trabalhadores. A fórmula de reajuste considera a inflação pelo INPC de 2023 até novembro (3,85%) e o crescimento do PIB de 2022, que foi de 3%.
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O salário mínimo de 2024 entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do próximo ano, seguindo as novas regras de valorização.
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Histórico do Salário Mínimo:
O salário mínimo foi instituído pela primeira vez no Brasil em 1940, durante o governo de Getúlio Vargas. Desde então, tem passado por diversos reajustes.
A Constituição de 1988 estabelece que o salário mínimo deve atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, com reajustes periódicos que preservem o poder aquisitivo.
Segue um histórico do valor do salário mínimo, em termos nominais (sem considerar a inflação), desde 1994 até 2023:
- 1994: R$ 70;
- 1995: R$ 100;
- 1996: R$ 112;
- 1997: R$ 120;
- 1998: R$ 130;
- 1999: R$ 136;
- 2000: R$ 151;
- 2001: R$ 180;
- 2002: R$ 200;
- 2003: R$ 240;
- 2004: R$ 260;
- 2005: R$ 300;
- 2006: R$ 350;
- 2007: R$ 380;
- 2008: R$ 415;
- 2009: R$ 465;
- 2010: R$ 510;
- 2011: R$ 545;
- 2012: R$ 622;
- 2013: R$ 678;
- 2014: R$ 724;
- 2015: R$ 788;
- 2016: R$ 880;
- 2017: R$ 937;
- 2018: R$ 954;
- 2019: R$ 988;
- 2020: R$ 1.045;
- 2021: R$ 1.100;
- 2022: R$ 1.212;
- 2023: R$ 1.320.
Reajuste do Salário Mínimo em 2023
Em 2023, o salário mínimo foi reajustado para R$1.320 após começar o ano em R$1.302. A nova política de valorização visa proporcionar aumentos reais e melhorar o poder aquisitivo dos trabalhadores.
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Qual o Salário Mínimo de 2024?
Na última terça-feira (19 de Dezembro) o Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece diversos gastos e pagamentos do governo federal. Uma das mudanças na LDO foi o valor do salário mínimo, abaixo do esperado.
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De acordo com a nova LDO, o salário mínimo previsto para 2024 é de R$ 1.389,00, aumentando para R$ 1.435 em 2025. Todavia, o valor ainda pode mudar, pois ainda precisa da sanção presidencial. As previsões anteriores variavam entre R$ 1.421,00 e R$ 1.461 para 2024.
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