Os valores atrasados do INSS são montantes devidos a aposentados e pensionistas que tiveram problemas com a concessão de seus benefícios. Esses atrasos podem resultar de erros no cálculo das aposentadorias, pensões ou qualquer outro auxílio oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para que esses valores sejam pagos, é necessário que os segurados entrem com uma ação judicial e obtenham decisão favorável.
Existem duas formas principais de receber os pagamentos de valores atrasados: por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou precatórios. A escolha entre essas modalidades depende do montante devido. Entender o processo de cada uma delas é crucial para que os beneficiários possam buscar seus direitos corretamente.
Como Funciona o Processo de Pagamento dos Valores Atrasados?
O pagamento dos valores atrasados do INSS pode se dar por duas maneiras: através de RPVs ou precatórios, dependendo do valor envolvido. Vamos explorar cada um desses métodos para entender como eles operam.
RPVs (Requisições de Pequeno Valor)
As RPVs são utilizadas quando o valor do montante devido não ultrapassa o limite de R$ 84.720, o equivalente a 60 salários mínimos. Nestes casos, o pagamento é processado de forma relativamente rápida, dentro de um prazo máximo de 60 dias após a emissão da ordem judicial. Este método é menos burocrático e permite que o beneficiário ou seu advogado recebam o valor diretamente em sua conta bancária de maneira mais ágil.
O que são Precatórios e como funcionam?
Os precatórios são utilizados para pagamentos que excedem o limite estabelecido para as RPVs. Esse tipo de pagamento costuma ser mais demorado, podendo levar anos para ser concluído. Isso se deve à complexidade do processo e à disponibilidade de recursos do governo. Os precatórios são quitados conforme uma fila de prioridade, que considera a ordem cronológica de recebimento e a disponibilidade de fundos.
Os valores são depositados em uma conta vinculada ao processo judicial, garantindo que sejam destinados corretamente ao beneficiário ou ao advogado responsável. Instituições como a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil são comumente usadas para administrar esses depósitos.
Quem tem direito aos valores atrasados do INSS?
Apenas aqueles que venceram uma ação judicial contra o INSS têm direito a receber os valores atrasados. Essas ações podem ser decorrentes de erros no cálculo dos benefícios, atrasos na concessão, ou outras inconsistências. Para isso, é essencial ter uma decisão judicial final e a ordem de pagamento expedida pelo juiz responsável.
Casos comuns que geram o direito a valores atrasados incluem aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O segurado precisa provar que houve um erro por parte do INSS, sem qualquer descuido de sua parte.
Como verificar se é elegível a receber valores atrasados do INSS?
Verificar a elegibilidade para o recebimento de valores atrasados do INSS pode ser feito online, através dos seguintes passos:
- Acesse o site do TRF (Tribunal Regional Federal) da sua região.
- Na página inicial, escolha a opção “Consulta processual”.
- Escolha a consulta por OAB, número do processo ou ofício requisitório.
- Insira os dados solicitados, como CPF ou número da OAB do advogado.
- Resolva a verificação de segurança e clique em “Pesquisar”.
- Confira se há valores a receber e, no caso de RPVs, a sigla aparecerá na seção “Procedimento”.
Seguindo essas etapas, é possível determinar rapidamente a elegibilidade para receber os valores atrasados, permitindo que os segurados tomem as providências necessárias para garantir seus direitos financeiros junto ao INSS.
