Neste artigo você verá como o INSS foi condenado a pagar R$ 8.000 por descontos indevidos que atingem aposentados e pensionistas.
Principais conclusões
- Você pode ter direito a indenização por descontos não autorizados.
- A Justiça confirmou que o INSS pode ser responsabilizado por retenções indevidas.
- Verifique sua folha para descontos de empréstimos ou sindicatos sem autorização.
- Novos consignados ficam bloqueados e só liberam com desbloqueio via biometria e selo ouro.
- Faça cadastro e busque orientação para exigir seus direitos.
O que aconteceu: bloqueios e descontos não autorizados
O INSS passou a bloquear novos empréstimos consignados para muitos beneficiários, exigindo agora biometria e o chamado selo ouro no aplicativo para liberar um novo consignado. Isso pode deixar você até 60 dias sem poder contratar empréstimo.
Além do bloqueio, surgiram casos de descontos na folha sem autorização — parcelas de empréstimos, contribuições a sindicatos ou associações que aparecem no benefício sem assinatura. O INSS reagiu diante do aumento de denúncias, mas o bloqueio não resolve o problema dos valores já retirados do benefício: é essencial checar sua folha para evitar prejuízos mensais.
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A decisão do TRF6 e o direito à indenização
O Tribunal Regional Federal da Sexta Região (TRF6) manteve a condenação do INSS e de um banco a pagar indenização a uma aposentada que teve descontos indevidos. A sentença reconheceu a retenção de valores sem autorização como negligência, autorizando pedido de dano moral — citado no processo o valor de R$ 8.000 como indenização.
O tribunal também apontou responsabilidade solidária do banco e do INSS, permitindo cobrar ambos para reparar o prejuízo. Se seu caso for similar, há jurisprudência que pode ajudar — procure análise jurídica.
Como verificar se você tem descontos indevidos
- Abra o comprovante de pagamento no aplicativo do INSS (Meu INSS) ou seu extrato bancário.
- Procure por nomes estranhos (sindicatos, associações) ou códigos de empréstimo desconhecidos.
- Anote datas e valores e guarde prints do aplicativo e do extrato — são provas essenciais.
- Verifique se os descontos se repetem mês a mês; padrão contínuo indica mais chances de sucesso na reivindicação.
- Solicite ao banco esclarecimento por escrito e cópia da autorização do consignado. Se não houver autorização válida, você tem forte argumento para recorrer.
Passo a passo para buscar a indenização
- Reúna provas: prints do contracheque, extratos bancários, mensagens e e-mails.
- Registre reclamação formal no INSS e no banco — por escrito e com protocolo.
- Procure análise jurídica; muitos escritórios oferecem avaliação gratuita e atuam com honorários por êxito.
- Se entrar com ação, acompanhe prazos e mantenha documentos organizados. Com provas e boa estratégia é possível obter restituição e indenização.
Documentos e provas que você deve reunir
- Comprovante de pagamento do benefício com os descontos.
- Extratos bancários que evidenciem os débitos.
- Mensagens, e-mails, contratos e comunicações enviadas pelo banco.
- Pedido por escrito ao banco e ao INSS solicitando relatório de consignação e cópia da autorização assinada.
- Resumo cronológico das datas dos descontos e das comunicações realizadas.
Riscos, prazos e o que esperar do INSS
- Procedimentos administrativos podem demorar; o desbloqueio para novo consignado pode levar até 60 dias.
- O INSS ou o banco podem alegar autorizações assinadas; peça cópia e verifique assinaturas — falsificação é crime.
- Muitos casos existem simultaneamente, e o Judiciário tem começado a responsabilizar bancos e INSS. Ainda assim, cada caso depende de provas.
- Preserve prazos: ações podem prescrever (em geral 5 anos). Quanto antes agir, melhor.
Conclusão
Se você identificou descontos indevidos no seu benefício, pode ter direito a indenização. A decisão do TRF6 (valor de referência R$ 8.000) demonstra que a Justiça começa a punir retenções sem autorização. Verifique sua folha agora, junte comprovantes e registre reclamação no INSS e no banco.
Perguntas Frequentes (FAQ)
- Quem tem direito aos R$ 8.000?
Aposentados ou pensionistas que tiveram descontos no benefício sem autorização podem pleitear indenização. - Como eu vejo se houve desconto indevido?
Consulte o extrato de pagamento no Meu INSS ou o holerite e verifique por parcelas de empréstimo, sindicato ou descontos que não reconhece. - O que eu preciso juntar para pedir essa indenização?
Guarde extratos, comprovantes, comunicados, contrato e documento de identidade — tudo que comprove o desconto indevido. - Preciso de advogado? Dá para pedir sem pagar?
É recomendável. Use a defensoria pública ou serviços gratuitos para avaliação. Muitos advogados trabalham com honorários por êxito. - Quanto tempo até receber e tem prazo para reclamar?
Pode levar meses ou anos. Não demore: ações podem prescrever (geralmente 5 anos). Quanto antes buscar, melhor.
