O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do Ministério da Economia, lançou uma nova iniciativa para impulsionar o empreendedorismo no Brasil. Intitulado “Programa Acredita”, o projeto foi anunciado em 22 de abril de 2023 como uma Medida Provisória e tem como objetivo oferecer crédito com juros reduzidos, visando fomentar novos negócios, especialmente para pequenos empreendedores e indivíduos registrados no Cadastro Único (CadÚnico).
O Programa Acredita entrou em vigor com uma validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. Desde seu lançamento, alguns estados já começaram a liberar recursos, beneficiando diretamente pequenos empresários locais e inscritos no CadÚnico, apoiando a expansão das atividades econômicas.
Empréstimo Bolsa Família
O Programa Acredita está estruturado em quatro eixos principais, cada um com um objetivo específico para fornecer suporte financeiro e estrutural conforme o perfil de cada empreendedor:
- Acredita no Primeiro Passo: Destinado a famílias de baixa renda, trabalhadores informais, mulheres, pequenos produtores rurais e para fomentar o programa Fomento Rural. O foco é oferecer apoio financeiro inicial para iniciar ou expandir atividades econômicas.
- Acredita no Seu Negócio: Voltado para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, esse eixo proporciona opções de renegociação de dívidas e acesso facilitado ao crédito, visando garantir a continuidade dos negócios em tempos de crise.
- Mercado Secundário para Crédito Imobiliário: Tem o objetivo de fortalecer o setor imobiliário com a criação de um mercado secundário de crédito robusto, facilitando o acesso ao crédito imobiliário e promovendo o crescimento do mercado de imóveis.
- Eco Invest Brasil: Focado em atrair investimentos estrangeiros para projetos sustentáveis no Brasil, este eixo busca apresentar soluções inovadoras de proteção cambial para incentivar iniciativas ambientalmente responsáveis e captar capital estrangeiro para o país.
Como acessar o “Acredita no Primeiro Passo”
Com a intenção de fornecer microcrédito para aqueles em maior necessidade, o Banco Central, por meio de uma resolução específica, permite que indivíduos inscritos no CadÚnico acessem crédito através do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Não é obrigatório estar recebendo o Bolsa Família para ser elegível para o empréstimo. Essa medida possibilita que aproximadamente 91 milhões de brasileiros cadastrados no CadÚnico solicitem empréstimos de até R$ 21.000,00, sem a necessidade de fiador ou garantias de bens.
Outras iniciativas que visam apoiar pequenos empreendedores
Além dos eixos principais, o Programa Acredita inclui outras iniciativas destinadas a atender diversos perfis de empreendedores e empresas. São elas:
Desenrola Pequenos Negócios: Destinado a Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas, este programa facilita a renegociação de dívidas com instituições financeiras. Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões e dívidas vencidas há mais de 90 dias podem participar. As renegociações estão abertas de 13 de maio de 2024 até 31 de dezembro de 2024, oferecendo:
- Descontos de 40% a 90% na renegociação das dívidas;
- Acesso renovado ao crédito e regularização da situação financeira;
- Maior capital disponível para novos empréstimos.
ProCred 360: Criado para empreendedores que não foram atendidos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o ProCred 360 oferece prazos de pagamento mais flexíveis e taxas de juros reduzidas. É voltado para MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil no ano anterior. Empresas lideradas por mulheres têm incentivos adicionais, podendo solicitar empréstimos de até 50% do faturamento do ano anterior.
PRONAMPE: Já conhecido como um importante programa de apoio a pequenos empresários, o Pronampe agora permite a renegociação de dívidas adquiridas através do próprio programa. Válido de 13 de maio a 31 de dezembro de 2024, o Pronampe oferece:
- Retomada imediata do crédito após a renegociação;
- Ampliação do prazo para leilão de créditos não recuperados, de 18 para até 60 meses;
- Benefícios adicionais para empresas lideradas por mulheres, promovendo a equidade no mercado de negócios.
