O Ministério da Previdência Social anunciou recententemente as novas regras para a participação de instituições financeiras no programa Meu INSS Vale+. Este benefício, oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), permite o adiantamento de até R$ 150 para aposentados e outros beneficiários da Previdência. O objetivo é suprir necessidades imediatas sem que tenham que buscar empréstimos com encargos. As instituições financeiras que desejam participar do programa devem atender a alguns critérios, como possuir no mínimo 12 meses de experiência com serviços de antecipação salarial. Além disso, é necessário ter um convênio ou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. Após receberem as diretrizes para disponibilizar o adiantamento, os bancos têm 30 dias para começar a operar a nova modalidade, podendo este prazo ser prorrogado em caso de dificuldades técnicas.
Quais são as regras para as instituições financeiras?
Os bancos que aderirem ao Meu INSS Vale+ precisarão oferecer um cartão físico com chip para os segurados, que será isento de anuidade ou mensalidade. Contudo, não é possível realizar saques com este cartão. Após a contratação, a instituição financeira tem até cinco dias úteis para liberar o valor no cartão de antecipação.
É importante notar que este adiantamento não será contabilizado para o cálculo da margem de outras modalidades de empréstimo consignado. Caso o benefício do segurado cesse antes da quitação, a instituição financeira deve arcar com o prejuízo decorrente da operação. Essa proteção visa garantir que os beneficiários não sejam sobrecarregados financeiramente.
Qual é a diferença entre o Meu INSS Vale+ e um empréstimo consignado?
Embora o Meu INSS Vale+ se assemelhe a um empréstimo consignado, há diferenças significativas. O programa não cobra juros ou taxas dos beneficiários, e o valor antecipado é descontado integralmente no mês seguinte. Isso o torna uma alternativa mais acessível para quem precisa de dinheiro rapidamente para despesas urgentes, como remédios ou alimentos.
Além disso, o adiantamento do INSS não exige o desbloqueio prévio do benefício, não implicando em corresponsabilidade do INSS em dívidas assumidas pelos beneficiários junto às instituições financeiras.
Quem pode se beneficiar do programa?
A expectativa é que até 38 milhões de pessoas sejam beneficiadas pelo Meu INSS Vale+, incluindo aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Desse total, 31,7 milhões são compostos por aposentados e pensionistas, e 6,3 milhões são beneficiários do BPC.
A iniciativa busca oferecer uma solução prática para a cobertura de despesas pequenas e imediatas, incentivando o uso do benefício antes de considerar outras alternativas financeiras com custos adicionais. Assim, o Meu INSS Vale+ promete ser uma ferramenta valiosa para auxiliar na gestão financeira desses cidadãos.
