Em uma medida que promete transformar a relação dos trabalhadores com o Fundo de Garantia, o governo brasileiro anunciou que irá distribuir R$ 15,12 bilhões do lucro do FGTS de 2023. Este valor representa 90% do lucro recorrente do Fundo, que atingiu um recorde de R$ 16,8 bilhões no último ano.
De acordo com o Ministério do Trabalho, os cotistas do FGTS terão um incremento de três pontos percentuais acima da inflação, medida pelo IPCA, que fechou 2023 em 4,62%. A meta é melhorar a remuneração dos trabalhadores e assegurar um retorno financeiro superior à inflação.
Como vai funcionar a distribuição do lucro do Fundo de Garantia?
A proposta inovadora do governo prevê que os 10% restantes do lucro sejam direcionados para formar uma reserva, garantindo assim uma remuneração que acompanhe a inflação. A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, será encarregada de creditar os valores nas contas dos trabalhadores, de forma proporcional ao saldo existente até 31 de dezembro de 2023.
Os valores creditados não poderão ser retirados de imediato. A retirada destes fundos será permitida apenas em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria. Essa estratégia visa proporcionar uma segurança financeira adicional aos trabalhadores regidos pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Mensalmente, os empregadores depositam um valor correspondente a 8% do salário de cada empregado em contas abertas na Caixa Econômica Federal, vinculadas ao contrato de trabalho. No caso de contratos de menores aprendizes, o percentual é reduzido para 2%.
Esses depósitos acumulam-se ao longo do tempo, formando um fundo que pertence ao trabalhador. Este fundo pode ser utilizado em situações previstas por lei, como aquisição de imóvel, aposentadoria ou em casos de doenças graves.
Como está a correção do Fundo?
Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as contas do FGTS não poderiam mais ser corrigidas apenas pela Taxa Referencial (TR), cujo valor encontra-se próximo de zero. O STF decidiu que o saldo deve ser corrigido conforme a inflação, medida pelo IPCA. Essa decisão é fundamental para garantir que os trabalhadores não sofram perdas financeiras significativas devido à desvalorização do dinheiro ao longo do tempo.
No ano passado, o lucro total do FGTS alcançou R$ 23,4 bilhões, incluindo um ganho excepcional de R$ 6,5 bilhões com a revisão de investimentos no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Esse ganho, descrito como um efeito contábil excepcional pela Caixa Econômica, não será distribuído ainda, conforme recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Como o lucro do FGTS ajuda o trabalhador?
A distribuição dos lucros do FGTS oferece vários benefícios significativos para os trabalhadores, tais como:
- Proporcionar um aumento no saldo das contas vinculadas ao FGTS
- Assegurar um retorno financeiro acima da inflação, protegendo o poder de compra
- Disponibilizar recursos adicionais em casos de necessidade, como compra da casa própria ou aposentadoria
Em resumo, a distribuição dos lucros do FGTS é uma medida estratégica que visa aumentar a remuneração dos trabalhadores e garantir uma maior segurança financeira para aqueles que têm direito ao Fundo de Garantia. Essa decisão impacta diretamente milhões de trabalhadores brasileiros, proporcionando-lhes uma reserva financeira mais robusta e um retorno justo sobre os recursos acumulados ao longo dos anos.
