Ao contrário do que muitos pensam, quem tem direito ao BPC não está vinculado à aposentadoria, e sim, possui particularidades para ser concedido. É necessário atender aos requisitos estabelecidos pelo INSS, o órgão responsável pela sua administração e manutenção.
Não deixe de acompanhar as informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Fique por dentro de todos os detalhes!
BPC: o que é?
Antes de abordarmos quem tem direito ao BPC, é fundamental destacar a natureza desse benefício. O Benefício de Prestação Continuada tem natureza assistencial e está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinada a um grupo específico de cidadãos brasileiros.
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O benefício corresponde ao valor do salário mínimo nacional, o qual passa por correção anualmente. A partir do mês de maio, o valor teve um reajuste para R$ 1.320, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar um aumento de R$ 18 no piso, que anteriormente equivalia a R$ 1.302.
O Ministério da Cidadania, através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), é o órgão responsável pela gestão do BPC e suas regras. A manutenção do benefício, por sua vez, é de responsabilidade do INSS.
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Quem tem direito de receber o BPC?
Conforme a legislação vigente, quem tem direito ao BPC são os idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência, sem determinação de faixa etária. Dessa forma, a presença de impedimentos relacionados ao físico, mental, intelectual e sensorial também pode dar direito ao benefício, mas a duração precisa ser prolongada.
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A renda per capita familiar, aferida por pessoa, deve manter-se abaixo de 1/4 do salário mínimo. No entanto, pessoas com deficiência, assim como os idosos, precisam fazer uma avaliação social, juntamente com uma perícia médica realizada pelo órgão responsável no caso da pessoa com deficiência. Devendo estarem inscritos no Cadastro Único, com os dados atualizados a cada 2 anos.
Como solicitar o BPC?
Quem tem direito ao BPC têm duas opções para realizar a solicitação. Nesse sentido, o pedido pode ser efetuado por meio da Central de Atendimento, telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou através da plataforma Meu INSS. Veja abaixo o guia com as etapas para solicitar pelo aplicativo:
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1.° – Baixe o aplicativo “Meu INSS” em seu celular, disponível para Android e iOS;
2.° – No caso de primeiro acesso, realize seu cadastro e posteriormente acesse com o número do seu CPF e senha cadastrada;
3.° – Selecione a opção “Novo pedido”;
4.° – Clique em “Benefícios Assistenciais”;
5.° – Selecione a opção que você se encaixa “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”;
6.° – Clique em “Atualizar”;
7.° – Se necessário, faça a atualização dos seus dados;
8.° – Leia todas as informações e anexe os documentos solicitados se desejar.
9.° – Pronto, sua solicitação está feita, mas agora, será necessário aguardar a análise.
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