Um pagamento extraordinário aguarda os beneficiários do INSS! O Projeto de Lei n.º 4367 está em tramitação na câmara dos deputados, e confere aos beneficiários do INSS, como aposentados e pensionistas valores adicionais, com valor igual ao benefício recebido por cada um!
Este funciona como o 13º salário, mas não estamos nos referindo a ele! Portanto, para saber exatamente ao que estamos nos referindo, continue neste conteúdo para descobrir a seguir.
Novo pagamento para os aposentados do INSS!
O Projeto de Lei n.º 4367 estabelece o pagamento do 14º salário para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi criado em 2020. O mesmo é um benefício destinado a aposentados e pensionistas do INSS.
Com o pagamento adicional todos os anos, o texto propunha que os valores fossem depositados ao longo dos meses de pandemia do Coronavírus, em 2020 e 2021, além do décimo terceiro.
Confira a seguir maiores informações de quem pode receber os valores, e como se encontra o projeto na justiça.
Quem tem direito ao décimo quarto salário do INSS
Caso o Projeto de Lei (PL) seja aprovado, todos os beneficiários que recebem o décimo terceiro salário do INSS, todos os anos, também terão direito ao abono extra.
Os beneficiários que recebem acima do salário mínimo também teriam direito ao décimo quarto salário, porém ele seria limitado a um teto de dois salários mínimos. Porém, o pagamento até hoje não ocorreu, mesmo após três anos de luta incessante.
Assim, os requisitos para o pagamento do 14º salário seguirão os mesmos já aplicados pelo INSS. Portanto, podem receber o pagamento do décimo quarto salário quem receber seguintes benefícios previdenciários:
- Aposentadorias;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão; e
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade.
Contudo, por ser um benefício assistencial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) não está incluso no pagamento do PL do 14º salário.
Atenção: Esses dados são referentes ao PL 4.367/20, que não são definitivos até a aprovação final e assinatura pelo presidente da República, podendo passar por alterações.
É possível receber o 13º e o 14º salário INSS?
Depende! O 13º salário do INSS é repassado anualmente a todos os beneficiários da Previdência Social.
Enquanto isso, o 14º salário ainda não recebeu aprovação e, por isso, não será possível recebê-lo. Neste caso, é preciso aguardar uma decisão do Congresso Nacional que aprove a lei para que, enfim, o benefício seja pago.
Últimas notícias do 14º salário
Por fim, o Projeto de Lei (PL) n.º 4.367/2020, que trouxe o pagamento do 14º salário aos beneficiários do INSS a discussão, continua em tramitação na Câmara dos Deputados.
No ano de 2022 ocorreu uma audiência pública para discutir o projeto, no entanto, o mesmo ainda enfrenta resistência em diversas comissões, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Hoje em dia, o PL não avançou desde a criação de uma comissão especial temporária para analisar o projeto em agosto de 2022. Apesar das discussões e do apoio popular, o 14º salário ainda não foi aprovado.
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