O 13º salário em 2024 conhecido como abono de Natal, representa um componente fundamental para o bem-estar financeiro dos trabalhadores. Para que tanto empregados quanto empregadores compreendam as nuances desse benefício, é fundamental esclarecer suas regras e condições.
Este pagamento anual abrange diferentes tipos de profissionais e segurados, sendo necessário estar atento às especificidades para garantir o cumprimento da legislação. Conheça os seus direitos, os cálculo e prazos envolvidos. É vital evitar complicações e garantir que todos façam o que é certo.
O pagamento do 13º salário é uma ótima oportunidade para planejar melhor suas finanças e garantir uma situação financeira mais confortável no final do ano.
Fique sempre atento aos prazos e exigências de pagamento do 13º salário. Se surgirem dúvidas, considere consultar um especialista em contabilidade ou recursos humanos.
O empregador não pagou o 13º salário em 2024
O 13º salário em 2024 é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço e pode ser igual à totalidade do salário caso o trabalhador complete um ano na mesma empresa. Esse abono é pago pelo empregador, conforme estabelece a Consolidação da Lei do Trabalho (CLT).
Infelizmente há situações em que as empresas não conseguem pagar o 13º. Nestes casos, poderão incorrer em sanções, como multas administrativas, bem como na possibilidade de terem de regularizar os valores devidos, conforme previsto em convenções colectivas.
Caso o 13º salário não seja pago em dia, o colaborador deverá inicialmente entrar em contato com o departamento de recursos humanos ou financeiro para relatar o problema. Se a situação não for resolvida é possível apresentar queixa ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato.
Caso nenhuma destas opções conduza a uma solução, o trabalhador pode optar por uma ação judicial, individual ou coletiva, para cobrança do valor devido. Vale lembrar que, para quem já solicitou a 13ª parcela durante as férias, o recurso judicial não funciona, pois o trabalhador não receberá a primeira parcela, mas apenas a segunda.
Quais regras devem ser seguidas para receber o 13º salário em 2024?
O 13º é destinado aos trabalhadores que exercem vínculo empregatício formal remunerado, ou seja, que assinaram a carteira de trabalho há mais de 15 dias. Para usufruir do benefício, porém, é preciso também atender a outros requisitos, como:
- Ser trabalhador rural, urbano, ocasional, doméstico ou aposentado e pensionista do INSS;
- O empregado demitido por justa causa não tem direito ao 13º salário se o desligamento ocorreu antes do pagamento da primeira parcela;
- Os empregados afastados que recebem auxílio-doença ou que estão suspensos do trabalho recebem o décimo terceiro salário natalino proporcional ao tempo trabalhado, sendo o restante pago pelo INSS;
- O trabalhador afastado por lesão tem direito ao décimo terceiro salário proporcional ao tempo trabalhado no respectivo ano;
- Os estagiários não têm direito ao 13º salário, mas as empresas podem pagá-lo por vontade própria.
Qual o formato de pagamento do 13º salário em 2024?
- O trabalhador poderá receber o 13º salário em duas parcelas, caso o empregador queira optar pelo parcelamento.
- A primeira parcela deverá ser paga de 1º de fevereiro a 30 de novembro. A segunda parcela deverá ser disponibilizada ao trabalhador até o dia 20 de dezembro.
- Cada parcela equivale a 50% do valor total a que o trabalhador tem direito, seja integral ou proporcional.
- A segunda parcela inclui os descontos exigidos por lei, como contribuições previdenciárias ou imposto de renda.
Tabela de 13º salário em 2024
Quando uma empresa decide parcelar o 13º salário, o processo deve ser dividido em duas fases:
- A primeira parcela, igual a 50% do valor total, deverá ser paga até 30 de novembro, sem descontos.
- A segunda parcela, que inclui descontos no Imposto de Renda (IR) e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deverá ser paga até 20 de dezembro.
- Caso a empresa opte por pagar o 13º salário em parcela única, o prazo de pagamento também é 20 de dezembro.
Qual o valor do 13º salário em 2024?
Você deve estar ciente de que o abono de Natal é proporcional ao período trabalhado no ano em questão. Por exemplo, se um cidadão foi cadastrado com carteira assinada em agosto, após 15 dias de prestação de serviços, o 13º salário entrará em vigor. A coleta é realizada até dezembro, gerando assim o cálculo proporcional.
O pagamento integral do 13º salário, que corresponderá ao valor do salário mensal, só será válido após 12 meses de trabalho na mesma empresa. É importante ressaltar que o abono de natal foi um dos poucos itens que prevaleceu sem reajustes, mesmo com a reforma trabalhista.
