Muitos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aguardam um ponto final na Revisão da Vida Toda.
Após ser aprovada, a Revisão passa por diversos debates no STF (Supremo Tribunal Federal) para alinhar arestas e pontos específicos, como a revisão para benefícios já extintos.
Entenda melhor como vai funcionar o julgamento da Revisão no STF.
Revisão da Vida Toda do INSS: Decisão Ficará para 2024
Com o recesso do Judiciário iniciando em 20 de dezembro e se estendendo até o final de janeiro, as decisões cruciais sobre temas previdenciários, incluindo a revisão da vida toda do INSS, aguardam o retorno das atividades judiciais em fevereiro de 2024.
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A ação que aborda a revisão da vida toda está pronta para ser julgada no plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, o desfecho final será adiado para o próximo ano.
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O que é o Recesso do Judiciário?
O recesso do Judiciário é um período crucial que impacta o calendário de julgamentos, e, neste caso, a revisão da vida toda terá que aguardar sua vez em meio a outros processos previdenciários em análise no STF.
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STF Retorna Diferente em 2024
A Corte Suprema começará o próximo ano com uma nova composição, incluindo o ministro da Justiça, Flávio Dino, entre seus membros. A introdução de novos ministros pode resultar em atrasos adicionais, já que é comum solicitarem mais tempo para analisar questões complexas, prolongando a espera em processos já em andamento.
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Entre os temas previdenciários em destaque, além da revisão da vida toda, estão as mudanças na aposentadoria especial após a reforma da Previdência, a exclusão de menores sob guarda no direito à pensão por morte, o reconhecimento da aposentadoria especial do vigilante e a alta programada para quem solicita o auxílio-doença.
Opinião dos Especialistas
Para Roberto de Carvalho Santos, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), as ações mais cruciais no STF relacionadas ao direito previdenciário são a revisão da vida toda e as regras da aposentadoria especial pós-reforma de 2019.
“A revisão da vida toda é uma tese que trata sobre o princípio da aplicação da regra mais favorável [ao segurado]. Ela traz uma interpretação de algo muito acolhido no direito previdenciário, que é a possibilidade de se aplicar a regra melhor”, destaca Santos.
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Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), ressalta que a revisão da vida toda está pronta para ir a julgamento e pode ser uma das primeiras a serem analisadas após o recesso do Judiciário.
A Importância da Revisão da Vida Toda
A revisão da vida toda representa uma importante discussão sobre o direito do segurado do INSS incluir no cálculo da aposentadoria os salários mais antigos, antes do plano Real, pagos em outras moedas. A aprovação da tese em 2022 foi um marco, mas a recente defesa do retorno do caso ao Tribunal Superior pelo ministro Zanin trouxe incertezas sobre seu desfecho.
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O aguardado desfecho dessas questões previdenciárias em 2024 será crucial para os segurados do INSS e pode moldar significativamente o cenário das aposentadorias no país.
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