O código 1007 traz aos trabalhadores autônomos a possibilidade de se aposentar aproveitando todos os benefícios do INSS, o que sem ele, não seria possível para esse grupo.
Assim, esses contribuintes poderiam aproveitar todos os tipos de aposentadoria, como a por tempo de contribuição nas regras de transição. Ele é especialmente relevante aos profissionais que não possuem carteira assinada, como motoristas de transporte por aplicativo, mototaxistas e entregadores, permitindo-lhes contribuir para a Previdência Social e garantir um benefício melhor.
O pagamento deve ocorrer todos os meses através da Guia de Previdência Social (GPS), que pode ser preenchido pela internet ou manualmente.
Como funciona o Código 1007?
Primeiramente, o Código de contribuição 1007 é utilizado por todos os que optam pelo modelo de contribuição tradicional. Este, determina um recolhimento de 20% sobre o salário do trabalhador, limitado ao teto da Previdência, que neste ano está em R$ 7.786,02.
Nesse sentido, o valor da contribuição, iria variar entre R$ 242,40 (calculado sobre o salário mínimo de R$ 1.412) e R$ 1.417,44 (calculado sobre o teto).
Com essa modalidade de contribuição, o trabalhador teria garantido todos os benefícios oferecidos pelo INSS, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte, benefícios por incapacidade (temporária e permanente), auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade e salário-família.
Quem pode utilizar o Código 1007?
Trabalhadores autônomos de diferentes áreas podem se beneficiar do Código 1007. Indivíduos que trabalham como motoristas de aplicativo, mototaxistas e entregadores, que frequentemente trabalham sem vínculo empregatício formal, obtém nessa modalidade de contribuição, uma maneira de assegurar a proteção previdenciária.
Esses profissionais, após contribuírem todos os meses com o INSS, tem garantido a sua cobertura previdenciária. O que inclui a aposentadoria e outros benefícios importantes.
Outras formas de contribuição para autônomos
Descubra quais as outras maneiras possíveis de contribuição para trabalhadores autônomos:
Plano de Contribuição Simplificado
Além do Código de contribuição 1007, há também a possibilidade dos autônomos contribuírem através do código 1163, que prevê um limite de 11% sobre o salário mínimo.
Ele garante aos trabalhadores a aposentadoria por idade, com o benefício sendo de um salário mínimo. Esta modalidade é exclusiva para trabalhadores autônomos que não trabalham com empresas, ou contribuintes facultativos, ou seja, aqueles que não têm atividade remunerada
MEIs
Outra alternativa para os contribuintes autônomos é se formalizar como MEI. Assim, o trabalhador paga todos os meses uma taxa mensal fixa através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), sendo de 5% do salário mínimo, com acréscimo de R$ 5 de Imposto sobre Serviço (ISS).
A contribuição oferece uma cobertura previdenciária básica, e o MEI não precisa emitir a Guia da Previdência Social (GPS) para contribuir, a não ser que deseje aumentar o valor do recolhimento previdenciário.
Como se cadastrar como autônomo?
Aos trabalhadores que exercem atividade remuneradas de forma autônoma, prestando serviços para outras pessoas físicas, como cabeleireiros, pedreiros, diaristas e vendedores, podem contribuir para o INSS como contribuintes individuais. Mas, antes é necessário se inscrever nesta categoria.
Para isso, é necessário se inscrever como filiado à Previdência Social no site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para obter um número de cadastro junto ao órgão, o PIS/PASEP/NIT mencionado anteriormente. O cadastro pode ser feito online.
