O Brasil possui uma legislação sólida para proteger a população idosa, especialmente por meio do Estatuto do Idoso, que garante direitos fundamentais às pessoas com 60 anos ou mais. Esses direitos envolvem saúde, transporte, prioridade, dignidade e qualidade de vida.
A seguir, você confere os 10 principais direitos dos idosos que todos deveriam conhecer — especialmente quem já está nessa fase da vida ou cuida de alguém que está.
1. Direito à saúde pública gratuita e de qualidade
O idoso tem atendimento prioritário no SUS, com acesso facilitado a consultas, exames, vacinação e tratamento. Hospitais e postos de saúde devem dar atenção especial à saúde do idoso, considerando suas necessidades físicas e emocionais.
2. Atendimento preferencial em qualquer lugar
Em repartições públicas, bancos, supermercados, farmácias, hospitais, eventos e qualquer serviço, o idoso tem direito ao atendimento prioritário, o que significa não precisar enfrentar filas como os demais cidadãos.
3. Transporte público gratuito
Pessoas com 60 anos ou mais têm direito à gratuidade nos transportes públicos urbanos, como ônibus, metrô e trem. Em algumas regiões, esse direito é ampliado para idosos a partir de 65 anos em transporte intermunicipal e interestadual, mediante apresentação de documento com foto.
4. Prioridade em processos judiciais
O Estatuto do Idoso garante tramitação preferencial de processos judiciais em que o idoso seja parte, autor ou réu. Isso também se estende à fase de cumprimento de sentença, facilitando o acesso à justiça com mais rapidez.
5. Isenção no Imposto de Renda em casos específicos
Idosos que recebem aposentadoria ou pensão por motivo de doença grave, como câncer ou Alzheimer, podem ter isenção total do Imposto de Renda sobre esses rendimentos, conforme previsto na legislação.
6. Desconto em atividades culturais e lazer
Idosos têm direito a pelo menos 50% de desconto em ingressos de cinema, teatro, shows, museus e eventos culturais, esportivos ou de lazer.
7. Recebimento de 1 salário mínimo pelo BPC
Idosos com 65 anos ou mais que não contribuíram com o INSS e possuem renda familiar baixa têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago mensalmente no valor de um salário mínimo.
8. Proibição de abandono e violência
O abandono de idoso é considerado crime, assim como violência física, psicológica, financeira e negligência. Toda denúncia pode ser feita anonimamente pelo Disque 100.
9. Prioridade na restituição do Imposto de Renda
Idosos têm preferência na fila de restituição do Imposto de Renda, desde que entreguem a declaração no prazo regular.
10. Preferência na moradia em programas habitacionais
Programas do governo que oferecem moradia popular devem destinar um percentual mínimo de unidades para idosos, com prioridade na seleção e no financiamento facilitado.
Perguntas Frequentes (FAQ)
A partir de que idade a pessoa é considerada idosa?
A partir dos 60 anos, conforme definido pelo Estatuto do Idoso.
Todo idoso tem direito ao transporte gratuito?
Sim, basta apresentar um documento oficial com foto. Em alguns casos, é necessário solicitar o cartão de gratuidade.
O que é o BPC para idosos?
É um benefício assistencial pago a idosos com 65 anos ou mais que não têm meios de prover o próprio sustento e não contribuíram com o INSS.
Posso denunciar maus-tratos contra idosos?
Sim. A denúncia pode ser feita pelo Disque 100, de forma anônima e gratuita.
Idoso tem desconto em shows e cinema?
Sim. Todo idoso tem direito a pelo menos 50% de desconto em eventos culturais, esportivos e de lazer.