Neste artigo você vai descobrir o que muda com a nova lei que proíbe os descontos automáticos nos benefícios do INSS. Entenda como isso protege aposentados e pensionistas, como o INSS buscará o ressarcimento das cobranças indevidas, as novas regras para o crédito consignado (com exigência de biometria e assinatura eletrônica) e as medidas para punir fraudes, como o sequestro de bens. No final, saiba o que falta para a lei entrar em vigor e como isso afeta seus direitos.
- Proibição ampla de descontos automáticos em benefícios do INSS, mesmo com autorizações genéricas
- INSS vai buscar ressarcimento junto às entidades e poderá usar fundo garantidor se não recuperar
- Instituições devem devolver valores em prazo curto; caso contrário o INSS reembolsa e depois cobra das entidades
- Consignado só com biometria ou assinatura eletrônica; proibido por procuração ou por telefone
- Medidas de fiscalização e sequestro de bens para combater fraudes; lei aguarda sanção presidencial
Senado aprova projeto que bloqueia descontos nos benefícios do INSS — mudança à vista
Você tem uma boa notícia se é aposentado ou pensionista: o Senado aprovou um projeto que proíbe descontos automáticos em benefícios do INSS. Cobranças feitas por associações e entidades não poderão mais sair do seu benefício sem controle. A proposta segue para sanção presidencial.
Veja também:
Entenda o que muda?
O projeto torna ilegal qualquer desconto no seu benefício, mesmo que exista uma autorização prévia com termos vagos. A ideia é combater autorizações genéricas usadas por associações para descontar valores indevidos. A iniciativa vem após operações da Polícia Federal e da CGU que revelaram desvios bilionários via associações.
Ressarcimento e responsabilidade do governo
Com a lei, o INSS terá de tentar recuperar os valores descontados de forma indevida junto às entidades responsáveis. Se não conseguir, o texto prevê o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para cobrir o prejuízo, o que suscitou debate sobre custos para a União. Em resumo: o beneficiário fica protegido, mas o Estado pode ter que arcar temporariamente com perdas se as entidades não devolverem.
Recuperação de valores e combate a fraudes
O INSS já devolveu mais de R$ 2,1 bilhões a cerca de três milhões de vítimas dessas fraudes. A nova regra obriga o órgão a fazer busca ativa para localizar beneficiários que tiveram descontos ilegais. O prazo para contestação, que terminaria em novembro, foi prorrogado até fevereiro, dando mais tempo para conferir extratos e pedir correção.
Sequestro de bens e punições
O projeto prevê o sequestro de bens dos responsáveis por descontos irregulares, inclusive daqueles transferidos a terceiros ou em nome de empresas vinculadas aos infratores. A medida dificulta a ocultação de patrimônio e fortalece a recuperação de valores.
Regras mais rígidas para o crédito consignado
Quem contrata consignado precisa ficar atento: as novas regras exigem assinatura por biometria ou assinatura eletrônica autenticada. Fica proibida a contratação por procuração ou por telefone. Unidades do INSS deverão contar com terminais para autenticar biometria, garantindo que empréstimos só ocorram com autorização comprovada pelo beneficiário.
Devolução de valores
Quando uma instituição fizer desconto indevido, terá até 30 dias para devolver o valor atualizado ao beneficiário. Se não devolver, o INSS deverá reembolsar o aposentado/pensionista e depois buscar o ressarcimento junto à entidade responsável. Assim, o beneficiário não fica desamparado enquanto a disputa é resolvida.
Impactos esperados para aposentados e pensionistas
No curto prazo, espera-se mais segurança e menos descontos surpresa. No longo prazo, a tendência é queda nas reclamações e aumento da confiança no sistema. O risco é um custo maior para o governo caso precise cobrir prejuízos temporariamente. Em termos práticos: menos golpes e mais proteção ao seu benefício.
Tenho uma história rápida: uma tia quase perdeu parte da aposentadoria para uma associação; ela não percebeu por meses, reclamou ao banco e recuperou o valor. Com essas regras, esse tipo de ocorrência tende a diminuir.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que muda para aposentado ou pensionista?
Você fica protegido contra descontos automáticos no seu benefício, mesmo quando havia autorizações prévias suspeitas. Cobranças indevidas devem cessar.
Quando a nova lei entra em vigor?
Após sanção presidencial e publicação no Diário Oficial. Em seguida, o INSS deverá regulamentar os detalhes.
Posso ainda contratar crédito consignado?
Sim, mas com exigências: biometria ou assinatura eletrônica. Não será permitido por telefone ou procuração.
E se meu benefício foi descontado ilegalmente?
Procure o INSS para contestar. O órgão fará busca ativa e o prazo de contestação foi prorrogado até fevereiro. Guarde comprovantes e protocolos.
Quanto tempo a instituição tem para devolver o dinheiro?
As instituições têm 30 dias para restituir o valor atualizado. Se não fizerem, o INSS reembolsa o beneficiário e depois cobra a entidade.
O que muda na fiscalização?
O INSS terá que intensificar fiscalização, com busca ativa e ações para identificar e punir fraudes, reduzindo o espaço para irregularidades.
Quem apresentou o projeto?
O projeto foi apresentado pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e seguiu rapidamente até o Senado.
