Imagine poder ter acesso a uma aposentadoria diferenciada por cuidar de um filho com autismo. Foi aprovada na Câmara dos Deputados uma proposta que cria esse direito, ampliando proteção aos pais — com destaque para mães e responsáveis legais.
O que diz a proposta e por que ela importa?
Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, foi aprovado parecer favorável ao PL 1.225/2024, que institui a aposentadoria especial para pais de crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou outra deficiência severa — inclusive com alíquota reduzida de 5 % sobre o salário de contribuição para segurados facultativos do INSS. A proposta ainda precisa passar por outras 3 comissões antes de ser encaminhada ao Senado.
Por que esse PL é diferente de outros?
- Reconhecimento legal do cuidado intenso: O texto considera que cuidar de pessoa com deficiência não é escolha, mas necessidade;
- Inclusão dos pais, não só das mães: Embora tradicionalmente o foco seja nas “mães atípicas”, o PL abrange também famílias com pai responsável;
- Não exige baixa renda: Diferente de outros benefícios, não há exigência de renda mínima, ampliando o alcance da proposta.
Próximos passos na tramitação
Após aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto segue para avaliação nas comissões de:
- Previdência e Assistência Social;
- Infância, Adolescência e Família;
- Finanças e Tributação;
- Constituição, Justiça e de Cidadania.
Somente após esse trâmite poderá ser votado no plenário e, em seguida, analisado pelo Senado.
Por que ainda não está valendo?
Apesar de repercutir nas redes sociais que o projeto já teria sido aprovado no Senado, isso é equivocado. O PL ainda está em análise na Câmara e só será encaminhado ao Senado após passar por todas as comissões internas.
Qual o impacto na vida real?
- Pais que cuidam integralmente podem se tornar segurados especiais no INSS;
- A alíquota de 5 % reduz encargos previdenciários;
- O reconhecimento formal tende a abrir portas para mais direitos assistenciais e sociais.
Conclusão
O PL 1.225/2024 dá um passo significativo para reconhecer juridicamente a jornada dos pais e mães que cuidam de filhos com autismo ou deficiência severa. Se aprovado, abrirá portas nunca antes previstas na legislação previdenciária. Quer entender como acompanhar essa e outras propostas semelhantes? Continue navegando em nosso blog e descubra mais conteúdos relevantes sobre direitos sociais e inclusão.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é a aposentadoria especial para pais de autistas?
É uma proposta que permite que pais ou responsáveis legais de crianças com autismo ou deficiência grave contribuam ao INSS como segurados facultativos com alíquota reduzida.
Quem tem direito?
Pais ou responsáveis legais que comprovem cuidados diários intensos a filhos com TEA ou deficiência severa, independentemente de vínculo formal de trabalho ou renda.
Como funciona a contribuição de 5 %?
Será aplicada sobre o salário de contribuição, permitindo acesso à aposentadoria mesmo sem vínculo formal, com alíquota reduzida.
O projeto já virou lei?
Não. Ele foi aprovado em comissão da Câmara e ainda passará por outras etapas antes de seguir ao Senado.
Quando entra em vigor?
Se aprovado em todas as comissões da Câmara e no Senado, seguirá à sanção presidencial para virar lei.
O benefício da aposentadoria especial pode acumular com outro benefício?
Sim, o texto não impede que o titular receba outros auxílios, desde que cumpra os requisitos legais.
