A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10772/18, que propõe um adicional de 25% na remuneração de todos os aposentados que comprovarem a necessidade de ajuda permanente de outra pessoa.
Atualmente, a legislação garante esse adicional apenas para aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente.
Confira aqui como vai funcionar este aumento de 25% para todos os beneficiários do INSS que precisem de ajuda!
Quem São os Beneficiários do Acréscimo de 25% na Aposentadoria?
Alguns beneficiários do INSS já tem direito a este aumento de 25%! Todavia, o novo projeto defende que todos os aposentados na mesma situação possam receber este aumento, ultrapassando até mesmo o teto de pagamentos.
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Atualmente o aumento de 25% é voltado para aqueles que recebem a aposentadoria por invalidez, um benefício previdenciário concedido a indivíduos que, devido à doença ou fatalidade, precisam de terceiros para realizar suas atividades laborais.
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Como Funciona o Adicional de 25% na Aposentadoria?
Para quem recebe a aposentadoria por invalidez e precisa diariamente de um cuidador, o aumento de 25% já é realidade. Este valor seria então destinado para os gastos com o profissional, uma vez que o cuidador pode custar caro ao aposentado.
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Todavia, mesmo que seja um serviço caro, muitos aposentados precisam do cuidador para realizar as atividades básicas do dia a dia.
Mas isso não se reserva somente à aposentadoria por invalidez! Com o envelhecimento natural, muitos idosos também precisam de cuidadores, de modo que o projeto visa conceder o aumento de 25% a todos!
O Projeto
De acordo com o projeto, o adicional será concedido mesmo que o valor total da aposentadoria ultrapasse o teto previdenciário, que é de R$ 7.507,49.
A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), argumentou que qualquer aposentado, seja por idade ou por tempo de contribuição, pode, em algum momento da vida, necessitar da mesma assistência permanente que justifica o adicional concedido aos aposentados por incapacidade permanente.
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A proposta, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), segue o mesmo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de agosto de 2018. A decisão do STJ é vinculante, ou seja, deve ser aplicada às demais instâncias judiciais. Cerca de 769 processos em todo o Brasil estavam suspensos aguardando essa decisão.
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O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Condições de Saúde que Levam ao Reajuste de 25%
O INSS especifica uma lista de condições de saúde que possibilitam a obtenção desse reajuste. Alguns exemplos incluem cegueira total, perda de dedos, paralisia dos membros, incapacidade para realizar atividades diárias, entre outras.
Esse reajuste visa ajudar a cobrir os gastos com cuidadores e melhorar a qualidade de vida desses beneficiários.
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Veja a lista:
- Cegueira total.
- Perda de nove ou mais dedos das mãos.
- Paralisia dos dois braços ou pernas.
- Perda das duas pernas, quando não é possível a utilização de próteses.
- Perda de uma das mãos e de ambos os pés, mesmo com a possibilidade de próteses.
- Perda de um braço e uma perna, quando a utilização de próteses não é viável.
- Doenças que deixam o segurado acamado.
- Incapacidade permanente para realizar atividades básicas do dia a dia.
Caso o beneficiário recebe o teto do INSS, este aumento de 25% pode ultrapassar o teto de pagamentos do INSS, atualmente estabelecido em R$ 7.507,49.
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