Em uma medida pioneira, o Projeto de Lei 1232/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a alocação de 10% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas em situação de rua. Este projeto destina-se a oferecer mais oportunidades e inclusão no setor público federal para indivíduos que enfrentam grandes dificuldades socioeconômicas.
A inovação deste projeto não é apenas o oferecimento de vagas, mas também a exigência de que os beneficiários estejam registrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Essa condição busca garantir que o benefício alcance aqueles que realmente necessitam e estão inseridos em programas de assistência social.
O que diz o Projeto de Lei 1232/24?
O texto do projeto prevê que, além dos concursos, as licitações e contratações de empresas que prestam serviços ao governo possam contar com um diferencial. A adoção de uma cota para a população em situação de rua será considerada um ponto positivo na avaliação das empresas durante o processo de licitação.
Impacto Social da Proposta
Redução da Desigualdade e Geração de Emprego
Segundo estimativas citadas pelo deputado Reimont (PT-RJ), responsável pela proposta, mais de 260 mil pessoas se encontravam em situação de rua no Brasil em 2023. A maioria desses indivíduos são homens e de etnia negra. Através de seu projeto, Reimont busca endereçar essa questão sensível com o intuito de promover não apenas inclusão social, mas também geração de emprego e renda.
“Este projeto não é apenas sobre oferta de empregos, mas sim sobre uma estratégia maior de reintegração social e econômica dessas populações”, defende Reimont. Essa proposta reflete um esforço para prover a essas pessoas não apenas empregos, mas também dignidade e oportunidades reais de reconstruírem suas vidas.
Tramitação e Próximos Passos
Para se tornar lei, o Projeto de Lei 1232/24 ainda precisa ser aprovado automaticamente pelas comissões relevantes, incluindo Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após isso, a aprovação do Senado será necessária para que o projeto seja sancionado e entre em vigor.
Se aprovado, este projeto poderá marcar uma mudança significativa na forma como o governo federal lida com a questão da exclusão social e desemprego entre a população em situação de rua, abrindo novas portas e esperanças para muitos que se encontram nesta condição.
