Na última quarta-feira, 19 de junho de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que promete impactar positivamente a vida dos trabalhadores safristas. Este projeto, proposto pelo deputado Zé Vitor e idealizado para manter a concessão de benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante as temporadas de safra, segue agora para apreciação no Senado.
O plano busca assegurar que os trabalhadores agrícolas, em regime de contrato sazonal, continuem recebendo assistências sociais como o Bolsa Família sem sofrimento de interrupções. Este avanço legislativo pretende não apenas melhorar as condições de vida dos trabalhadores rurais, mas também incentivar a formalização do emprego no campo.
Continue lendo para entender sobre o projeto de lei!
Qual a importância do novo projeto de lei para o trabalhador rural?
O projeto de lei número 715/23, modificado pelo relator deputado Odair Cunha, incorpora uma cláusula crucial.
Esta determina que os empregadores devem registrar os trabalhadores sazonalistas no sistema e-Social.
Garantindo, dessa forma, que todas as informações sejam acessíveis às agências gestoras do Bolsa Família.
Impacto do registro de trabalhadores rurais no e-Social
A inclusão desses dados no e-Social é uma estratégia para garantir transparência e eficácia na administração dos benefícios.
O relator Odair Cunha destacou ainda que o temor pela perda de assistências sociais frequentemente empurra os trabalhadores para a informalidade.
Portanto, com essa nova medida, espera-se uma redução significativa nesse fenômeno.
Debates e Perspectivas Futuras sobre o Bolsa Família
Durante os debates no Plenário, o deputado Gilson Daniel pontuou que, em estados como o Espírito Santo, a resistência ao registro em carteira é grande devido ao medo de perder benefícios sociais. A proposta, ao garantir a manutenção desses benefícios, poderá mudar essa realidade.
- Expansão do Projeto: O deputado Pompeo de Mattos sugere que a iniciativa abranja também outros trabalhos temporários, como aqueles típicos da Páscoa ou Natal.
- Críticas aos Auditores Fiscais: Evair Vieira de Melo, criticou a atuação dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho, descrevendo-a como prejudicial para os produtores rurais.
- Combate ao Preconceito: Chico Alencar defende que o projeto dissolve mitos sociais que associam os programas de assistência social à falta de vontade de trabalhar.
O impacto final dessa legislação pode redefinir os padrões de trabalho no campo, beneficiando milhares de trabalhadores rurais enquanto mantém a integridade de seu acesso a programas de auxílio governamentais fundamentais para sua subsistência e de suas famílias.
