O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito com parcelas descontadas automaticamente na folha de pagamento ou no benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas e se você precisar deixar de pagar o empréstimo consignado antes do prazo do contrato? Será que isso é possível? Quais são as opções e as regras para isso?
Neste artigo, vamos esclarecer todas as possibilidades e regras sobre como deixar de pagar empréstimo consignado, garantindo a melhor solução para sua vida financeira.
O que Diz a Lei sobre Empréstimo Consignado?
Antes de discutirmos as situações em que é possível deixar de pagar um empréstimo consignado, é fundamental entender o que diz a legislação sobre esse tipo de crédito. Segundo o artigo 6º da Lei nº 10.820/2003, as parcelas de um empréstimo consignado não podem ultrapassar 30% da remuneração mensal do tomador. Este percentual considera o valor do salário líquido e quaisquer honorários recebidos pelo tomador pelo seu trabalho remunerado ou benefício.
Além disso, a lei determina que o contrato deve especificar as condições para a quitação antecipada ou para a amortização do saldo devedor. Portanto, para parar de pagar o empréstimo antes do prazo, é essencial verificar o que está previsto no seu contrato e conhecer seus direitos e deveres como tomador.
Quais Situações Permitem Deixar de Pagar Consignado Antes do Prazo?
Agora que você já sabe o que a lei diz sobre o empréstimo consignado, vamos explorar as situações em que é possível deixar de pagar esse tipo de crédito antes do tempo.
Desistência do Empréstimo até 7 Dias
Uma das situações em que você pode deixar de pagar o empréstimo consignado é se desistir dele até 7 dias após a assinatura do contrato. Essa garantia está prevista no Código de Defesa do Consumidor, permitindo ao consumidor exercer seu direito de arrependimento dentro desse prazo.
Para isso, é necessário contatar a instituição financeira e formalizar a desistência por escrito, além de devolver o valor integral recebido pelo empréstimo, sem descontos ou cobranças de multa.
É Possível Pedir Carência no Empréstimo Consignado?
Outra situação em que você pode deixar de pagar o empréstimo é se tiver direito à carência. A carência de empréstimo é um período concedido pela instituição financeira no qual você não precisa pagar as parcelas. Esse período pode variar conforme a política da instituição e as condições do contrato.
Durante a carência, os juros continuam a ser cobrados sobre o saldo devedor, o que pode aumentar o valor total do empréstimo, mas pode ser uma alternativa válida em situações de dificuldade financeira temporária.
Outras Situações em que É Possível Deixar de Pagar o Consignado
Quitação Antecipada
A quitação antecipada é uma das melhores formas de parar de pagar o empréstimo consignado antes do prazo. Quitando o crédito antecipadamente, é possível economizar em juros e encargos que seriam cobrados nas parcelas futuras. Essa é uma prática garantida pelo artigo 52, § 2º do Código de Defesa do Consumidor e pela Lei nº 10.820/2003.
Demissão do Emprego
Se você for demitido, pode perder a capacidade de pagar seu empréstimo consignado. Nessa situação, é possível negociar com a instituição financeira novas formas de pagamento, utilizando parte da rescisão ou do saldo disponível no FGTS, por exemplo.
Falecimento do Tomador de Empréstimo
O falecimento do tomador é uma situação que extingue a obrigação de pagar o empréstimo consignado. O saldo devedor pode ser quitado pelo seguro prestamista ou pelos valores disponíveis na conta vinculada ao INSS. Esse seguro é opcional no momento da contratação do empréstimo.
Invalidez do Tomador
Similar ao falecimento, a invalidez do tomador também pode levar ao fim do pagamento do empréstimo consignado antes do tempo. Nesses casos, o seguro prestamista ou os recursos do benefício do INSS podem ser utilizados para quitação.
O que Acontece se Eu Não Pagar o Meu Empréstimo?
Se você não pagar seu empréstimo consignado, terá de enfrentar algumas consequências financeiras e jurídicas:
- Negativação do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito;
- Cobrança de juros e multas sobre o valor em atraso;
- Cobrança judicial do saldo devedor;
- Penhora de bens ou rendimentos para o pagamento da dívida;
- Perda do crédito no mercado.
É essencial manter os pagamentos em dia para evitar complicações financeiras. Caso precise de ajuda para lidar com seu consignado, considere buscar orientação financeira para encontrar a melhor solução.
Espero que estas informações tenham sido úteis. Se você ficou com alguma dúvida, não hesite em procurar orientação especializada. Boa sorte e cuidado com suas finanças!
