Os Precatórios 2023 finalmente foram liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), totalizando um montante de R$ 23,2 bilhões. Desse valor, grande parte será destinada aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que possuem valores referentes a dívidas judiciais superiores a 60 salários mínimos. O pagamento inclui não apenas aposentados e pensionistas da Previdência Social, mas também servidores.
No início de maio, a presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, enviou um ofício aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) comunicando o valor e informando que o dinheiro será enviado. No entanto, o órgão não detalha a quantidade destinada ao pagamento dos precatórios do INSS em 2023. Contudo, o prazo final estipulado para o pagamento aos segurados é 15 de junho.
Quem tem direito aos precatórios 2023?
Fazem parte do lote de pagamento dos precatórios 2023 os segurados que tiveram a ordem judicial de pagamento emitida entre 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022. Os valores concedidos após essa data serão creditados somente em 2024.
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Para entrar na lista dos precatórios 2023, é necessário já ter vencido a ação contra o INSS, sem possibilidade de recurso, com o processo transitado em julgado. Além disso, o valor da dívida deve ser superior a 60 salários mínimos.
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Como consultar se vou receber?
Para saber se você tem direito ao recebimento do precatório, é necessário fazer uma consulta no site do tribunal responsável pela região onde o processo foi iniciado. O segurado pode realizar a consulta por meio do CPF, pelo registro na OAB do advogado ou pelo número do processo judicial.
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No campo “Procedimento”, é possível verificar se a dívida é referente a um precatório. Caso apareça a sigla “PRC”, significa que se trata de um precatório superior a 60 salários mínimos.
Qual o procedimento para receber os precatórios?
O pagamento dos precatórios será realizado após os tribunais federais receberem o dinheiro do CJF e abrirem contas para o depósito. O processo pode levar até uma semana.
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Após a liberação do dinheiro, o valor será creditado em um banco público (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) em nome do favorecido, ou seja, o segurado ou seu advogado.
Quais são as prioridades no recebimento dos precatórios em 2023?
O pagamento seguirá a seguinte ordem de prioridade:
- Precatórios de natureza alimentícia para titulares ou herdeiros com no mínimo 60 anos de idade, portadores de doenças graves ou pessoas com deficiência, até o triplo do valor fixado para RPV (Requisição de Pequeno Valor);
- Demais precatórios de natureza alimentícia até o valor equivalente ao triplo das RPVs (180 salários mínimos);
- Demais precatórios que não estão enquadrados nas duas primeiras prioridades.
Vale lembrar que as regras para o pagamento dos precatórios em 2023 seguem as emendas constitucionais 113 e 114, resultantes da PEC dos Precatórios. Com isso, nem todos os cidadãos têm garantia de recebimento dos valores devidos.
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