É OFICIAL! A justiça determinou novamente que seja feito o pagamento da Revisão da Vida Toda, e com a revisão, seja feito o pagamento de uma bolada de atrasados em até 45 DIAS!
Assim, confira na íntegra como será feito esse pagamento e o que você precisa fazer para conseguir também!
INSS tem prazo para pagar Revisão da Vida Toda em até 45 dias
Como dissemos anteriormente, a justiça ordenou novamente que o INSS fizesse o pagamento de uma Revisão da Vida Toda, juntamente com os seus atrasados, em até 45 dias, sob pena de multa caso a ordem não seja cumprida!
Confira o que a sentença diz:
“Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para condenar o INSS a efetuar a denominada ‘Revisão da Vida Toda’ (Tema 1.102 RG, STF) com base nos dados constantes no CNIS — Cadastro Nacional de Informações Sociais — com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.”
Assim ele continua:
“Determino que o INSS cumpra obrigação de fazer efetuando a denominada ‘revisão da vida toda’ com base nos dados constantes do CNIS no prazo máximo de 45 dias corridos, sob pena de pagamento de multa diária de R$100 por dias”.
Inicialmente, o valor da causa que o INSS devia ao aposentado com a Revisão, era de R$153 mil reais, mas esse era apenas o valor inicial, ou seja, certamente ele ficou ainda maior após o processo ter sido encerrado! Assim, confira a seguir o que é preciso para conseguir uma bolada dessas!
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Já posso solicitar a revisão da vida toda?
Para solicitar a revisão da vida toda, o aposentado precisa conseguir provar que o instituto errou no cálculo de sua aposentadoria, ao excluir do mesmo as contribuições feitas antes de julho de 1994.
Assim, o mesmo precisará reunir todos os contratos de trabalho onde constam os salários e contribuições feitas. Para que, então, ele possa recorrer a um advogado previdenciário, onde juntos eles poderão abrir um processo na justiça contra o instituto.
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Mas tenha cuidado, pois, se a sua vida contribuitiva antes de julho de 1994 for menor que as suas contribuições feitas após essa data, pode ser que a sua aposentadoria diminua.
Todavia, há outras revisões que podem ser feitas de forma automática. Além disso, veja a seguir como se encontram os processos da revisão da vida toda hoje!
O que está sendo julgado pelo STF?
O STF decidiu quanto a constitucionalidade do modelo de cálculo em 2022. A chamada “Revisão da Vida Toda” permite a inclusão de todas as contribuições já feitas, antes de julho de 1994, no cálculo das aposentadorias.
Todavia, o STF, abriu um recurso amenizar o impacto financeiro que essa revisão causaria. Hoje, a norma dita que o pagamento dos atrasados sejam dos últimos 5 anos.
Assim, desde o dia 28 de julho os processos da revisão da vida toda se encontram parados. Conforme foi determinado pelo relator, Ministro Alexandre de Moraes, em reposta ao pedido do INSS visando interromper a tramitação, até que o recurso seja julgado pela corte.
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Além disso, no dia 15 de agosto o ministro, Cristiano Zanin, solicitou vista no processo, o que resultou na pausa do mesmo por 90 dias!
Todavia, a ministra, Rosa Weber, um pouco antes de se aposentar, adiantou a sua posição quanto ao julgamento. Assim, a mesma divergiu de Moraes, alegando que nos casos em questão, a data de referência deveria ser 17 de dezembro de 2019. O dia no qual a tese da revisão da vida toda foi aceita pelo supremo.
Dessa forma, hoje se encontram 24.663 processos em andamento da revisão da vida toda, sendo que 10.768 deles foram protocolados neste ano, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ou seja, a decisão da justiça terá impacto na vida de milhares de aposentados que esperam uma revisão positiva em suas aposentadorias, bem como o devido pagamento de atrasados, que somados, podem resultar em uma bolada de uma vez só!
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