O Projeto de Lei n.° 1468/2023, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), obteve aprovação da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Aumento da aposentadoria: projeto de lei prevê reajuste de 5%
Esse projeto tem como objetivo fornecer um aumento de 5% nas aposentadorias. No entanto, esse aumento se aplicará apenas a um grupo específico de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os custos associados a esse reajuste serão cobertos pelo Orçamento da União, e o projeto também pretende fazer modificações na Lei de Benefícios da Previdência Social.
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A relatora do projeto, Deputada Clarissa Tércio (PP-PE), expressou seu apoio ao aumento da aposentadoria em 5%. Ela também apresentou uma emenda ao projeto, solicitando que o valor do reajuste não ultrapasse o teto anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que em 2023 é de R$ 7.507,49.
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Tramitação do projeto de lei do aumento da aposentadoria
De acordo com a proposta, o aumento da aposentadoria ocorreria a cada cinco anos de benefício, e o reajuste de 5% levaria em consideração o salário de benefício do segurado e o mês anterior em que os requisitos foram cumpridos.
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Vale ressaltar que esse aumento salarial não se aplicaria a todos os beneficiários, mas sim aos segurados que recebem acima do salário mínimo e aos pensionistas.
O projeto de lei está passando pelo processo de tramitação em caráter conclusivo, mas ainda precisa ser avaliado pela Comissão de Finanças e Tributação, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Isso significa que, se essas comissões também aprovarem o projeto, ele poderá seguir adiante sem a necessidade de votação em plenário.
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