Os valores atrasados pagos pelo INSS referem-se a quantias devidas aos segurados que foram identificadas após a revisão do cálculo ou concessão dos benefícios. Essas situações podem ocorrer devido a erros no processamento ou atrasos na concessão, impactando aposentadorias, pensões ou outros auxílios previdenciários. Para que esses pagamentos sejam efetuados, é necessário que haja uma decisão judicial favorável ao beneficiário. Esses valores podem ser recebidos através de RPVs ou precatórios, dependendo do montante a ser pago. Essa distinção na forma de pagamento visa organizar o processo de quitação das dívidas, levando em consideração a capacidade financeira do governo.
Como Funciona o Processo de Recebimento dos Valores Atrasados?
O pagamento dos valores atrasados do INSS segue dois principais trâmites: as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e os precatórios. Ambas as formas têm suas particularidades e prazos específicos, de maneira a atender os beneficiários de forma organizada. Dependendo do valor a ser pago, o tempo de espera pode variar significativamente.
RPVs são aplicáveis a dívidas de até R$ 84.720, proporcionando um procedimento mais célere. O pagamento é efetuado em até 60 dias após a emissão da ordem judicial. Os valores são então depositados na conta bancária do beneficiário ou de seu representante legal.
Precatórios, por sua vez, são utilizados para valores superiores a R$ 84.720. Esse método de pagamento é mais complexo e pode levar anos para ser concluído, visto que depende da disponibilidade orçamentária e da ordem cronológica definida para as quitações.
Quem tem Direito a Receber os Valores Atrasados do INSS?
Os segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS e cuja decisão transitou em julgado são os que têm direito aos valores atrasados. Isso significa que a decisão judicial já foi definitiva e não cabe mais recurso. Erros no cálculo dos benefícios ou concessões que foram retardadas são as causas mais comuns para essas ações judiciais.
Para que esse direito seja validado, é imprescindível que o segurado tenha seguido corretamente todos os trâmites legais desde a abertura do processo até a execução da sentença. Somente após a confirmação judicial, o pagamento pode ser requerido e feito dentro das modalidades estabelecidas.
Como Consultar se Tenho Direito aos Valores Atrasados?
Para verificar se tem direito aos valores atrasados do INSS, o segurado pode realizar uma consulta online. O processo é simples e acessível pela internet, permitindo ao beneficiário confirmar rapidamente sua elegibilidade:
- Acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua jurisdição.
- Na página inicial, selecione “Consulta processual”.
- Escolha a opção correspondente ao seu caso, como “Consultas por OAB” ou “Número de protocolo”.
- Insira os dados solicitados, como CPF ou número do processo.
- Realize a verificação de segurança e clique em “Pesquisar”.
- Verifique a existência de valores a receber; RPVs são indicadas na seção “Procedimento”.
Importância de Estar Atento aos Seus Direitos
Para aposentados e pensionistas, manter-se informado sobre os valores atrasados é essencial. Identificar e reivindicar essas quantias pode evitar perdas financeiras desnecessárias e garantir o recebimento correto dos benefícios devidos. Monitorar o status de processos judiciais e estar ciente das modalidades de pagamento disponíveis desenha um cenário mais previsível e seguro.
Ao seguir todos os passos judiciais adequadamente, os segurados podem garantir que seus direitos sejam respeitados, proporcionando segurança financeira e a recuperação de valores que possam ter sido injustamente retidos ou mal calculados.
