O projeto de lei apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que equipara o aborto ao crime de homicídio, tem gerado intensos debates e controvérsias. Em destaque está a proposta de aplicar medidas socioeducativas a menores de idade que optarem pela interrupção da gravidez, mesmo em casos de estupro. Essa iniciativa legislativa propõe considerar qualquer aborto após 22 semanas de gestação como homicídio, independentemente das circunstâncias, incluindo gravidezes resultantes de estupro.
Com apenas três hospitais no Brasil autorizados a realizar abortos tardios, a proposta levanta questões cruciais sobre direitos das mulheres, saúde pública e justiça social, prometendo continuar a ser alvo de acaloradas discussões e avaliações jurídicas. Entenda melhor a seguir!
Compreendendo o Projeto de Lei
A proposta legislativa sugere que o aborto realizado após 22 semanas de gestação seja considerado homicídio, independentemente da circunstância. Isso inclui até mesmo situações de gravidez decorrentes de estupro.
Há fontes de jornais que dizem que até um terço dos abortos legais no Brasil ocorrem após esse período, e o país conta com apenas três hospitais que realizam esse procedimento tardio.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em três casos específicos: gravidez resultante de estupro, risco de morte para a mãe e fetos anencefálicos, sem restrição de tempo para a realização do procedimento.
O projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio está longe de ser um consenso e tem suscitado intensas discussões sobre saúde pública, direitos das mulheres e justiça social. Se aprovado, o texto deve ser submetido ao Supremo Tribunal Federal para verificação de sua constitucionalidade, visando proteger os direitos das mulheres e das meninas mais vulneráveis.
Entendendo a Situação
Durante uma entrevista ao programa Estúdio I, da Globo News, Sóstenes afirmou que a medida socioeducativa não deve ser vista como uma punição, mas como uma oportunidade para a menor receber atendimento socioeducacional e evitar futuras situações semelhantes. Ele explicou que a decisão de aplicar ou não essa medida ficará a cargo do juiz, que pode incluir acompanhamento psicológico.
O deputado enfatizou que, ao contrário dos adultos, que podem ser encaminhados para penitenciárias, os jovens infratores recebem medidas socioeducativas, que podem incluir ou não internação em locais como a Fundação Casa, em São Paulo.
Repercussões e Reações
A proposta gerou repercussão negativa, levando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a considerar adiar a votação. Essa movimentação política visa deixar a análise do projeto para um momento posterior, possivelmente após as eleições municipais.
Uma comissão de mulheres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou o projeto como “grosseiro” e “desconexo da realidade”. Segundo a OAB, o texto ignora aspectos fundamentais, como a saúde física e mental das mulheres, especialmente das menores vítimas de estupro.
A OAB considerou o projeto inconstitucional, alegando que ele substitui avanços históricos em direitos femininos por uma abordagem punitiva e cruel. O documento, que será enviado ao Congresso, destaca o impacto desproporcional sobre mulheres negras, pobres e de baixa escolaridade, que são as mais afetadas pela criminalização do aborto após 22 semanas.
A OAB também criticou a disparidade nas penas propostas, com mulheres enfrentando de seis a vinte anos de prisão, enquanto estupradores podem pegar no máximo dez anos.
