Recentemente, uma série de mudanças no programa PIS/PASEP foram anunciadas, impactando os requisitos para o recebimento do abono salarial em 2025. Tais modificações visam reduzir o número de beneficiários, prevendo que, a cada dez participantes atuais, sete ainda estejam aptos a receber os benefícios. Este abono é um suporte financeiro anual destinado a trabalhadores de baixa renda. O objetivo do governo federal ao implementar essas mudanças é principalmente a contenção de gastos. O PIS/PASEP atua como uma espécie de 14º salário para empregados de empresas privadas e entidades públicas, financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Entretanto, com as novas diretrizes, há uma expectativa de redução significativa no número de contemplados.
Quais são os novos critérios para o PIS/PASEP em 2025?
A alteração mais significativa nos critérios de elegibilidade para o PIS/PASEP é a redefinição do limite de renda. Até então, para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisava comprovar uma renda mensal de até dois salários mínimos. Em 2025, a exigência permanece equivalente a dois salários mínimos, ajustados para R$ 2.640.
Como essas mudanças afetam os trabalhadores?
A partir de 2025, os critérios para o recebimento do abono passarão a incluir:
- Ser cadastrado no PIS/PASEP por um período mínimo de cinco anos;
- Ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base de 2023;
- Comprovar uma renda média mensal de até R$ 2.640 durante o ano-base;
- Ter os dados corretamente registrados no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) por parte do empregador.
No entanto, até 2035, o limite de rendimentos será gradativamente diminuído, atingindo 1,5 salários mínimos. Caso essa regra já estivesse vigente, cerca de 7 milhões de trabalhadores seriam excluídos do benefício.
Quais são as expectativas financeiras para o PIS/PASEP 2025?
Outra mudança crítica refere-se ao valor do abono para 2025, que depende da definição do novo salário mínimo. O governo federal alocou R$ 30,7 bilhões para o pagamento, um incremento de 10% em relação ao orçamento anterior. A proposta inicial sugere um salário mínimo de R$ 1.509, embora a inflação possa alterar esse valor final.
A partir das projeções correntes, há duas possibilidades: um reajuste para R$ 1.521, considerando a inflação e o PIB, ou para R$ 1.515, caso o Congresso Nacional opte por uma fórmula que contemple um aumento máximo de 2,5% no PIB.
Como será o calendário de pagamento do PIS/PASEP em 2025?
Embora o calendário oficial ainda não tenha sido divulgado pelo Ministério do Trabalho, baseado no cronograma dos anos anteriores, o início dos pagamentos é esperado para fevereiro, com encerramento em agosto, e prazo máximo para saque até dezembro de 2025.
Essas alterações no PIS/PASEP exigem que os trabalhadores fiquem atentos às novas regras e atualizações para garantir que seus direitos sejam respeitados e corretamente aplicados.
