O PIS/PASEP anunciou a liberação de novos saques até o final deste ano, com um valor de R$ 1.412. Esta medida beneficiará milhões de trabalhadores brasileiros, permitindo-lhes acessar um abono salarial importante.
A decisão segue o calendário anual de pagamentos e visa proporcionar suporte financeiro adicional aos trabalhadores elegíveis. O montante total disponível é de R$ 4,52 bilhões, sendo R$ 3,9 bilhões destinados ao PIS e R$ 620 milhões ao Pasep.
O que é o PIS/PASEP ?
O PIS/PASEP é um programa de contribuição social que visa promover a distribuição de renda entre trabalhadores de diferentes setores, com foco naqueles que recebem salários mais baixos.
O Programa de Integração Social (PIS) destina-se a financiar benefícios como o seguro-desemprego, o abono salarial e a participação nos lucros das empresas.
Por sua vez, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) tem objetivos semelhantes ao PIS, mas é voltado para os servidores públicos, com depósitos realizados por empresas e órgãos do setor público.
Saque do PIS/PASEP
Os saques podem ser efetuados pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br, oferecendo aos beneficiários acesso aos recursos conforme o mês de nascimento para o PIS (Programa de Integração Social) ou o número final de inscrição para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Os períodos de saque vão de fevereiro a agosto.
Atualmente, o pagamento antecipado do PIS/PASEP está em andamento para trabalhadores do Rio Grande do Sul que regularizaram suas situações recentemente, beneficiando cerca de 5.426 pessoas com um total de aproximadamente R$ 5,67 milhões.
Nos meses passados, aproximadamente 760 mil trabalhadores do estado já haviam recebido antecipações em razão das enchentes. Para este ano, a previsão é liberar até R$ 27 bilhões em saques do abono salarial.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) informou que 24,87 milhões de trabalhadores em todo o Brasil têm direito ao benefício: 21,98 milhões do setor privado, que têm direito ao PIS, e 2,89 milhões de servidores públicos e estatais, que são aptos ao Pasep.
Os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Banco do Brasil (BB), respectivamente. O calendário de saques inicia com a liberação de cada lote e vai até 27 de dezembro de 2024. Após essa data, será necessário que o Ministério do Trabalho e Previdência (MTE) faça uma convocação especial.
Quem pode receber?
Para ter direito ao abono salarial do PIS/PASEP, o trabalhador deve atender aos critérios de elegibilidade para o ano de referência, que é 2022 neste caso. As regras não mudaram nos últimos anos, e os requisitos são:
- É necessário estar cadastrado nos programas do PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Manter os dados trabalhistas corretamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Calendário de Pagamentos do PIS/PASEP em 2024
Recentemente, em 2024, houve uma alteração importante no calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. A partir de agora, todos os beneficiários receberão o pagamento conforme o mês de nascimento, substituindo o sistema anterior que utilizava o dígito final do número de inscrição. Além disso, o calendário para os dois benefícios foi unificado, confira a seguir:
