O Fundo PIS/Pasep, que foi descontinuado, ainda possui recursos disponíveis para muitos brasileiros. Estima-se que cerca de 10,5 milhões de pessoas, ou seus herdeiros, tenham direito a um montante total de aproximadamente R$ 26 bilhões. Esses valores pertencem a trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não retiraram o dinheiro após a extinção do fundo. Para facilitar o acesso a esses recursos, o Ministério da Fazenda disponibilizou a plataforma Repis Cidadão. Essa ferramenta permite que os beneficiários consultem e realizem o saque dos valores de maneira simplificada. Em média, cada beneficiário tem direito a cerca de R$ 2,8 mil.
Como Verificar a Existência de Valores a Receber?
Para saber se há valores disponíveis, é necessário acessar a plataforma Repis Cidadão. O acesso requer uma conta Gov.br com nível de autenticação prata ou ouro. Caso o usuário ainda não possua esse nível, será necessário realizar a atualização no portal Gov.br.
Após o login, a plataforma indicará se há valores disponíveis para saque e fornecerá as instruções necessárias para o resgate. Este processo é essencial para garantir que os recursos sejam direcionados corretamente aos seus legítimos proprietários ou herdeiros.
Quais os Procedimentos para Sacar os Valores?
Depois de confirmar a existência de valores a receber, o próximo passo é seguir as instruções fornecidas pela plataforma Repis Cidadão para efetuar o saque. As orientações podem variar conforme o perfil do beneficiário, seja ele o titular ou herdeiro.
Para os herdeiros, será necessário apresentar um dos seguintes documentos:
- Certidão do PIS/Pasep ou FGTS fornecida pela Previdência Social, contendo a lista de dependentes que têm direito à pensão por morte;
- Declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão responsável pelo pagamento do benefício;
- Autorização judicial ou escritura pública, assinada por todos os dependentes e sucessores, confirmando a permissão para o saque e declarando a inexistência de outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Quando os Valores Serão Pagos?
O Ministério da Fazenda estabeleceu um cronograma para o pagamento dos ressarcimentos. As solicitações realizadas até o final de cada mês têm uma data específica para recebimento no mês seguinte. Por exemplo, solicitações feitas até 28 de fevereiro de 2025 serão pagas em 28 de março de 2025.
- Solicitações até 28/02/2025: Recebimento em 28/03/2025
- Solicitações até 31/03/2025: Recebimento em 25/04/2025
- Solicitações até 30/04/2025: Recebimento em 26/05/2025
- Solicitações até 31/05/2025: Recebimento em 25/06/2025
- Solicitações até 30/06/2025: Recebimento em 25/07/2025
- Solicitações até 31/07/2025: Recebimento em 25/08/2025
- Solicitações até 31/08/2025: Recebimento em 25/09/2025
- Solicitações até 30/09/2025: Recebimento em 27/10/2025
- Solicitações até 31/10/2025: Recebimento em 25/11/2025
- Solicitações até 30/11/2025: Recebimento em 26/12/2025
- Solicitações até 31/12/2025: Recebimento em 26/01/2026
Este cronograma foi criado para organizar o fluxo de pagamentos e garantir que todos os beneficiários recebam seus valores de forma eficiente e segura.