O abono salarial é um benefício anual que pode chegar ao valor de um salário-mínimo, destinado a trabalhadores e servidores que cumprem certos critérios. Em 2024, o benefício será pago àqueles que trabalharam ao menos 30 dias em 2022 e receberam uma remuneração mensal de até dois salários-mínimos. Se você quer saber se tem direito e como solicitar o abono, confira todos os detalhes abaixo.
Critérios Para Receber o Abono Salarial
Para ter direito ao abono salarial, é preciso atender a alguns requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem com os programas PIS/Pasep;
- Ter recebido, no ano-base (2022), uma remuneração média mensal de até dois salários-mínimos;
- Ter os dados corretamente declarados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Além disso, não são elegíveis para o benefício:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física;
- Aqueles empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Forma de Pagamento e Como Sacar o Benefício
O pagamento do abono salarial é feito de forma automática em alguns casos. Quem trabalha em empresas privadas recebe o PIS pela Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil. Para clientes dessas instituições, o valor é depositado diretamente na conta-corrente ou poupança. Alternativamente, é possível fazer o saque em agências bancárias, terminais de autoatendimento e lotéricas.
Valor do Abono Salarial
O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço no ano-base, com base no salário-mínimo vigente. O cálculo é feito dividindo o salário por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados. Em 2024, os valores variam de R$ 118 a R$ 1.412, conforme o tempo de serviço:
- 1 mês trabalhado: R$ 118;
- 6 meses trabalhados: R$ 706;
- 12 meses trabalhados: R$ 1.412.
Consultas e Dúvidas
Os trabalhadores podem consultar a situação do abono salarial pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal (Caixa Trabalhador ou Caixa Tem) ou, no caso do PASEP, pelas plataformas do Banco do Brasil. Em caso de dúvidas, o Ministério do Trabalho oferece suporte pelo telefone 158 ou via e-mail específico para cada estado.
O prazo para sacar o abono salarial em 2024 termina no dia 27 de dezembro. Após essa data, os valores não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas ainda podem ser recuperados mediante solicitação ao Ministério do Trabalho.
