O PIS/PASEP 2024 tiveram seus calendários de pagamento aprovados pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O abono salarial contemplará cerca de 24 milhões de trabalhadores que estavam empregados com carteira assinada em 2022. Portanto, o montante de R$ 22,6 bilhões será distribuído entre fevereiro e agosto do próximo ano.
Com informações do Codefat, aproximadamente 21,95 milhões de trabalhadores do setor privado terão acesso a R$ 19,8 bilhões do PIS. Mas 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares poderão sacar R$ 2,7 bilhões do PASEP.
Os pagamentos serão realizados pela Caixa Econômica Federal (CEF) se tratando do PIS e pelo Banco do Brasil (BB) no que compete ao PASEP. O calendário seguirá a tradicional divisão em seis lotes, baseada no mês de nascimento e no número final de inscrição, respectivamente. Os saques do PIS PASEP 2024 começam em 15 de fevereiro do próximo ano, estendendo-se até 27 de dezembro do mesmo ano. Portanto, quem perder a data será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Quem tem direito ao PIS Pasep 2024?
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. As regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
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Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS PASEP 2024 não é liberado.
O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.
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Quem é responsável pelo pagamento?
Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS recebem o pagamento através da Caixa Econômica Federal. No entanto, quem recebe o Pasep, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil. Mas não é todo trabalhador que tem direito a receber o abono salarial.
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Para poder receber, é necessário preencher alguns requisitos. Segundo a Caixa Econômica Federal, é preciso:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Cronograma de pagamento
O calendário do PIS Pasep 2024 está disponível para consulta. Veja, a seguir, as datas de pagamento:
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| Pasep | |
| Final de inscrição 0 | 15 de fevereiro |
| Final de inscrição 1 | 15 de março |
| Final de inscrição 2 | 15 de abril |
| Final de inscrição 3 | 15 de abril |
| Final de inscrição 4 | 15 de maio |
| Final de inscrição 5 | 15 de maio |
| Final de inscrição 6 | 17 de junho |
| Final de inscrição 7 | 17 de junho |
| Final de inscrição 8 | 15 de julho |
| Final de inscrição 9 | 15 de agosto |
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