O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um novo atraso no pagamento da revisão do artigo 29, que inclui auxílios, aposentadorias por invalidez e pensões por morte concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009.
O prazo inicial para a análise manual de 140 mil benefícios terminaria em março deste ano, mas foi prorrogado para dezembro de 2025. Com isso, os segurados que aguardavam o pagamento do lote extra, previsto para maio, terão que esperar ainda mais.
Mas quem realmente será afetado por essa mudança? Como funciona essa revisão? E quando os pagamentos devem ser feitos? Confira todos os detalhes a seguir.
O Que É a Revisão do Artigo 29?
A revisão do artigo 29, também chamada de revisão dos auxílios, ocorre porque, entre 2002 e 2009, o INSS cometeu um erro no cálculo de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Na época, o instituto não aplicou a regra que determinava o descarte dos 20% menores salários na média dos cálculos. Como resultado, milhares de segurados receberam valores menores do que deveriam.
A correção desse erro começou após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, que garantiram o direito dos segurados à revisão dos valores.
Quem Tem Direito à Revisão do Artigo 29?
A revisão contempla benefícios concedidos entre 2002 e 2009, especificamente para segurados que receberam:
✅ Auxílio-doença
✅ Aposentadoria por invalidez
✅ Pensão por morte (derivada de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez)
Importante: O INSS não está aceitando novos pedidos para inclusão na revisão, pois a análise contempla apenas os casos já reconhecidos judicialmente.
Por Que Houve um Novo Atraso no Pagamento?
O pagamento dos valores revisados deveria ocorrer em maio de 2025, mas foi adiado porque o INSS ainda precisa analisar manualmente 140 mil benefícios.
Segundo o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o governo gastará até R$ 750 milhões com esse lote extra. O instituto alegou que o prazo extra é necessário para concluir a revisão dos processos pendentes.
Quando Será o Pagamento dos Benefícios?
A nova previsão de pagamento segue duas regras:
📅 Benefícios ativos: serão pagos até 31 de maio de 2025
📅 Benefícios inativos ou cessados: pagamento até 31 de dezembro de 2025
Aqueles que estavam inativos em agosto de 2023 inicialmente perderiam o direito ao pagamento, mas um novo acordo garantiu que eles também receberão a revisão.
O Histórico dos Pagamentos da Revisão do Artigo 29
Desde 2012, o INSS vem pagando a revisão do artigo 29 de forma administrativa e judicial, conforme um acordo assinado com o MPF e o Sindicato Nacional dos Aposentados.
Ao todo, o INSS já revisou 17 milhões de benefícios, e o calendário de pagamento dos valores atrasados foi parcelado ao longo de uma década. O último lote regular foi pago em abril de 2022.
No entanto, essas 140 mil pessoas ficaram de fora da revisão automática e agora aguardam a liberação dos valores.
O Que Esperar Agora?
Com a prorrogação do prazo para análise, os segurados precisam aguardar até o final de 2025 para receber a revisão.
O novo acordo firmado entre o INSS, o MPF e o Sindicato Nacional dos Aposentados garante que ninguém será excluído, mas o tempo de espera aumentou.
Para quem tem direito ao pagamento, é fundamental acompanhar as atualizações oficiais do INSS e conferir se há novas mudanças no cronograma de pagamentos.
