A Câmara dos Deputados aprovou dia 04 de outubro um projeto de lei visando reduzir a fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com informações do Ministério da Previdência Social, no mês de agosto, mais de 1,4 milhão de brasileiros solicitaram diversos benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria, pensão, salário-acidente e salário-gestante, entre outros.
Projeto que trata sobre a perícia do INSS
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados contempla medidas como as perícias médicas realizadas por telemedicina. No entanto, muitos dos pontos previstos no projeto já estão em processo de implementação. Desde setembro, os trabalhadores que precisam se afastar do trabalho podem solicitar o auxílio-doença à distância, sem a necessidade de agendamento ou de comparecer a uma agência do INSS para a realização do exame médico.
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A adoção do sistema Atestmed permite que os cidadãos enviem o atestado médico pelo aplicativo ou site Meu INSS e recebam o benefício por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença) com uma validade de 180 dias.
Essas medidas estão de acordo com uma portaria publicada no Diário Oficial da União em 25 de setembro, emitida pelo INSS e pelo Ministério da Previdência Social, como parte de uma série de ações destinadas a reduzir a fila de requerimentos.
Algumas dessas ações incluem o pagamento baseado na produtividade dos servidores para a avaliação de processos fora do expediente regular, mutirões de atendimento nos fins de semana para análise de avaliação social e perícias médicas, o uso da Central de Atendimento 135 para entrar em contato com segurados na fila há mais de 45 dias e orientá-los sobre o uso do Atestmed, bem como a nomeação de 1.250 servidores concursados aprovados no concurso de 2022, entre outras medidas internas para simplificar a concessão de benefícios.
Ligação da central 135
O INSS iniciou outra iniciativa onde estão entrando em contato com segurados que estão aguardando a análise de requerimentos para benefícios por incapacidade temporária. Eles estão ligando pelo número (11) 2135-0135 e oferecendo a possibilidade de trocar a perícia médica pela análise documental.
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Essas ligações estão sendo realizadas de segunda-feira a sábado, das 9h às 17h (horário de Brasília). A Central 135 do INSS também está em operação das 7h às 22h para atender aos segurados.
Cuidado com os golpes:
É importante que os segurados saibam que, em caso de dúvida sobre a autenticidade de uma ligação recebida do número (11) 2135-0135, eles podem simplesmente desligar e ligar imediatamente para a Central 135 do INSS para verificar a situação, pois esse número com prefixo de São Paulo só efetua chamadas.
O INSS também destaca que nunca entra em contato com os segurados para solicitar números de documentos, fotos para validação de biometria facial, números de conta-corrente ou senhas bancárias.
As ligações do INSS têm o propósito de antecipar atendimento, remarcar consultas e fornecer informações sobre requerimentos, entre outros serviços, e são sempre iniciadas pelo INSS, não solicitando dados pessoais ou bancários dos segurados. Se você receber uma ligação que solicite suas informações ou fotos de documentos, é aconselhável desligar imediatamente.
O que deve constar no atestado?
A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado no momento do requerimento deve ser legível, sem rasuras, e precisa conter as seguintes informações obrigatórias:
- nome completo do segurado;
- data de emissão do documento (que não pode ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);
- diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe, ou carimbo;
- data do início do afastamento ou repouso;
- prazo necessário estimado para o repouso.
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Mudanças após aprovar o projeto pela Câmera
Para resumir, as principais medidas anunciadas para agilizar a análise de processos de benefícios do INSS incluem:
- Realização de perícias médicas por telemedicina.
- Criação de um comitê de acompanhamento para avaliar os resultados do programa periodicamente.
- Retomada do pagamento de bônus a servidores que receberão R$ 68 por tarefa, e médicos peritos ganharão R$ 75 por perícia, sem que esses valores sejam incorporados à remuneração.
- O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos para benefícios do INSS para 45 dias, conforme estabelecido pela lei.
- Podem participar do programa servidores das carreiras do seguro social, perito médico federal, supervisor médico pericial e perito médico da Previdência, desde que estejam trabalhando no INSS ou no Ministério da Previdência Social.
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