A publicação de uma portaria do Ministério da Fazenda, definiu recentemente as diretrizes da iniciativa destinada à reorganização de dívidas. O Desenrola Brasil será composto por duas modalidades e vai proporcionar o perdão de dívidas de até R$ 100, mediante as condições estabelecidas.
O projeto, proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante sua campanha, tem previsão de iniciar o processo a partir do mês de setembro. Continue acompanhando para saber mais informações detalhadas!
Perdão de dívidas do Desenrola Brasil tem regras definidas
Conforme as informações fornecidas pelo Ministério da Fazenda, cerca de 70 milhões de cidadãos brasileiros serão contemplados pelo programa. Mas, antes de dar início às negociações, o governo vai fazer um procedimento de licitação para que os credores possam participar.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
Nesse sentido, as instituições que oferecerem os maiores descontos ficam elegíveis para participar dessa iniciativa. A seguir, você confere de forma detalhada as diretrizes do programa Desenrola Brasil que possibilita o perdão de dívidas.
Faixa 1
A categoria chamada de “Faixa 1” do programa fica direcionada aos cidadãos com renda de até dois salários mínimos mensais ou que tenham cadastrado no CadÚnico. Portanto, essa faixa vai atender a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, contraídas no período compreendido entre 01/01/ 2019 e 31/12/2022. Ficam de fora:
- Operações com funding ou risco de terceiros;
- Dívidas de financiamento imobiliário;
- Dívidas de crédito rural;
- Dívidas com garantia real.
Leia em seguida: ACABA DE SAIR: Prova de Vida INSS JULHO 2023: Veja lista de quem precisa fazer
Siga sua leitura para conferir como conseguir o perdão de dívidas pelo Desenrola Brasil!
De acordo com as diretrizes do programa estabelecidas pelo governo federal, débitos relacionados a empréstimos consignados ficam de fora. Além disso, os pagamentos podem ocorrer por parcelas em boleto bancário, débito em conta ou Pix. Veja em seguida as regras da iniciativa que se destacam:
- Taxa de juros de 1,99%;
- Parcela mínima de R$ 50;
- Pagamento em até 60 vezes;
- Prazo mínimo de carência de 30 dias e máximo 59 dias.
Faixa 2
Segundo as normas do programa Desenrola Brasil, a “Faixa 2” deve atender os brasileiros que ganham até R$ 20 mil mensais. Assim como na faixa anterior, essa classificação visa dívidas registradas até 31/12/2022 que continuam pendentes. O devedor terá um prazo de 12 meses para efetuar o pagamento. Devendo ficar de fora:
- Débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União;
- Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- Débitos com garantia da União ou entidade pública;
- Dívida de crédito rural.
Leia em seguida: ÓTIMA NOTÍCIA: INSS vai liberar R$17.189 em AGOSTO; Confira quem tem direito
Desenrola Brasil vai perdoar dívidas de até R$ 100
Os bancos ficam obrigados a conceder o perdão de dívidas no valor de até R$ 100. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa regra beneficiará aproximadamente 1,5 milhão de cidadãos brasileiros. Contudo, varejistas e companhias de água, por exemplo, não precisam conceder o perdão.
Leia em seguida: IMPACTANTE! SAIBA AGORA a DATA do PAGAMENTO do 3º LOTE do IMPOSTO DE RENDA 2023!
Por fim, em recente entrevista, o presidente Lula informou que o perdão de dívidas e o início do programa Desenrola Brasil, que teve suas regras divulgadas no mês passado, deve ter seu lançamento até setembro. Isso porque, o aplicativo desenvolvido para a renegociação apresentou problemas.
Confira também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
