O Supremo Tribunal Federal- STF está realizando um julgamento muito importante sobre o pagamento de pensão de R$ 31 mil. Ao todo, são sete pessoas que estão solicitando o recebimentos dos valores. Confira agora sobre essa decisão.
O pagamento de pensão que está em julgamento no STF é referente ao benefício pago para ex-governadores e viúvas de ex-governadores que tiveram o seu pagamento suspenso pelo STF. Agora, o Órgão recebeu uma ação coletiva para voltar a pagar o valor de R$ 31 mil para essas pessoas, que estão com o pagamento suspenso desde o ano de 2020. Além disso, os requerentes solicitam o pagamento de retroativos.
Quem está solicitando a pensão de R$ 31 mil?
As sete pessoas que entraram com ação judicial para solicitar o pagamento da pensão de R$ 31 mil são: Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino (MDB) e Cícero Lucena (PP), todos ex-governadores da Paraíba e Glauce Maria Navarro Buriti, Myriam De Mello E Silva Cabral, Mirtes De Almeida Bichara Sobreira e Fátima Bezerra Maranhão, viúvas de ex-governadores do mesmo estado.
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Qual a justificativa para a ação?
As sete pessoas que entraram com ação judicial para voltar a receber a pensão de R$ 31 mil alegaram estar em situação de vulnerabilidade social. De acordo com eles, por serem idosos, dependiam exclusivamente da pensão para a sobrevivência. As suas idades variam de 62 a 101 anos.
Além disso, também afirma-se que as despesas alimentícias eram pagas com esse dinheiro. Por último, os autores explicam que a pensão era um amparo após os políticos dedicarem anos ao serviço público.
Entretanto, aconteceu um levantamento dos rendimentos dessas pessoas que ingressaram com as ações para receber a pensão. Os ex-governadores possuem um patrimônio estimado em milhões de reais, além de possuírem outras fontes de renda advindas de atuação na política.
Já entre as viúvas, Fátima Maranhão é desembargadora de Tribunal de Justiça da Paraíba. Somente em junho de 2023, ela recebeu mais de R$ 80 mil do TJPB. Ainda entre as mulheres, a viúva Myriam Cabral chama a atenção por receber R$ 17,2 mil de pensão do Senado, pois Milton Cabral também foi senador da Paraíba.
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Por qual motivo houve a suspensão do pagamento da pensão?
No ano de 2020, a pensão para ex-governadores e dependentes deixou de ser paga após uma decisão unanime do STF, que alegou que o pagamento era inconstitucional. Dessa forma, houve a anulação da lei para pagamento e essas pessoas não recebem mais o benefício.
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