Muitos desconhecem, mas os idosos têm acesso ao desconto na conta de luz pela Tarifa Social de energia, desde que preencham os requisitos necessários. Saiba como diminuir o valor da sua conta de luz.
Conforme a Lei 14.203/2021, o Poder Executivo e as empresas de energia são obrigados a incluir automaticamente na Tarifa Social de Energia os inscritos no Cadastro Único que atendam aos critérios para receber o abatimento na fatura de luz. Veja mais detalhes.
O que é a Tarifa Social de energia?
A Tarifa Social de energia é um programa que proporciona descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Para se beneficiar, a renda mensal per capita deve ser de até meio salário mínimo.
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Além disso, aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito ao desconto. A grande inovação é que essa inclusão será realizada automaticamente pelas empresas de energia.
O BPC é um auxílio pago a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência, pertencentes a famílias com renda de até um quarto de salário mínimo e que não tenham contribuído para a Previdência Social.
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Qual o valor do desconto?
Os consumidores da subclasse Residencial Baixa Renda desfrutam da isenção do custeio da Conta de Desenvolvimento Energético- CDE e do Custeio de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica- PROINFA.
Adicionalmente, na porção restante da tarifa residencial, são aplicados descontos acumulativos de acordo com a tabela a seguir:
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| Parcela de consumo mensal de energia elétrica | Desconto | Tarifa para aplicação da redução |
| de 0 a 30 KW/h | 65% | B1 subclasse baixa renda |
| de 31 a 100 KW/h | 40% | B1 subclasse baixa renda |
| de 101 a 220 KW/h | 10% | B1 subclasse baixa renda |
| a partir 221 KW/h | 0% | B1 subclasse baixa renda |
Como ter desconto na conta de luz?
Se você se enquadra nos critérios mencionados acima e possui o cadastro único atualizado, o desconto na conta de luz será inserido automaticamente. Mas, se não estiver cadastrado, basta comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social- CRAS e realizar a inscrição.
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Veja o video;
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