O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência financeira concedida a pessoas idosas e aquelas com deficiência, independentemente de terem contribuído para a Previdência Social. O programa tem o objetivo de garantir uma renda mínima aos que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Brasil. Para o mês de novembro de 2024, o BPC será pago a partir do dia 25, seguindo o calendário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), com cada beneficiário recebendo o equivalente ao salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.412,00.
Para ser elegível ao BPC, a pessoa deve se enquadrar em uma das duas categorias principais: ser idosa com 65 anos ou mais, ou ser uma pessoa com deficiência (PcD) de qualquer idade. Além disso, a renda familiar mensal per capita do solicitante não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo. Estas regras seguem as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e o programa é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Como Funciona o Calendário de Pagamentos do BPC?
O calendário de pagamentos do BPC está alinhado com o cronograma de desembolsos do INSS, sendo específico para os segurados que recebem o piso nacional. A distribuição das parcelas segue um escalonamento baseado no penúltimo dígito do Número de Beneficiário (NB) presente no documento dos beneficiários. Este método garante uma organização eficiente na distribuição dos recursos financeiros.
As datas do pagamento são estipuladas pelo INSS da seguinte maneira: aqueles cujo penúltimo dígito do NB é 1, recebem no primeiro dia de pagamento. O restante dos beneficiários segue uma sequência, com intervalos regulares de um dia útil. Isto é feito para evitar filas e aglomerações nas agências bancárias onde o saque pode ser realizado.
E Se o Beneficiário Não Sacar o Valor no Prazo?
Os beneficiários têm até 45 dias após a liberação dos valores para sacar a quantia correspondente nas agências bancárias autorizadas. Caso o saque não ocorra dentro deste prazo, o montante não retirado é automaticamente revertido para os cofres do Governo Federal, retornando ao orçamento das iniciativas sociais. Este procedimento garante que os recursos não utilizados possam ser realocados para outras necessidades sociais.
Como Consultar o Status do BPC?
A consulta do status de pagamento do BPC pode ser realizada através do sistema Meu INSS. Disponível tanto em versão web quanto em aplicativos para dispositivos móveis, o sistema permite que os usuários verifiquem o extrato de pagamento e outros detalhes associados ao benefício. Para acessar, é necessário utilizar os dados cadastrados previamente no portal GOV.BR. Ao ingressar no sistema, basta selecionar a opção “Extrato de Pagamento” para visualizar informações atualizadas sobre o lote em questão.
O Que Fazer em Caso de Dúvidas Sobre o BPC?
Caso haja dúvidas sobre o BPC ou o processo de concessão dos pagamentos, os beneficiários ou interessados podem entrar em contato com o Disque Social do MDS pelo número 121. Para questões relacionadas ao pagamento especificamente, também é possível ligar para a Central 135 do INSS. Essas centrais de atendimento fornecem orientações adicionais e esclarecem dúvidas sobre as especificidades do programa, assegurando que aqueles que têm direito ao benefício possam usufruir dele sem entraves.
Calendário BPC 2024
