O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,73 bilhões para beneficiar 168.679 aposentados, pensionistas e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão em agosto. Este pagamento faz parte das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 84.720). Ao todo, foram disponibilizados R$ 3,1 bilhões, dos quais a maior parte é destinada aos processos de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios do INSS. Esses pagamentos são definitivos, sem possibilidade de recurso, garantindo assim a segurança financeira para milhares de brasileiros. Continue a leitura e saiba mais.
Como verificar se você foi contemplado?
Os valores são distribuídos pelo CJF entre os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis por depositar o dinheiro nas contas dos beneficiários do INSS conforme seus prazos específicos. Para saber se você será contemplado, é necessário acessar o site do TRF correspondente ao seu estado.
- TRF1: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP
- TRF2: RJ, ES
- TRF3: SP, MS
- TRF4: RS, PR, SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN, PB
- TRF6: MG
Informações necessárias para consulta
Para realizar a consulta, você precisará ter em mãos alguns dados importantes, como o CPF, o número de registro do RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do advogado. Em alguns casos, não é necessário preencher todos os campos, simplificando a consulta.
Por exemplo, nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os beneficiários podem acessar o site do TRF2, inserir o CPF e preencher um dos seguintes campos: “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)”. Isso garante a praticidade na verificação.
Herdeiros têm direito aos pagamentos atrasados?
Sim, os herdeiros dos beneficiários falecidos também têm o direito de receber os pagamentos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo. É sempre importante estar atento à documentação necessária para garantir que os valores sejam corretamente transferidos.
Distribuição dos valores pelos Tribunais Regionais Federais
TRF da 1ª Região (sede no DF)
- Montante geral: R$ 1 bilhão
- Previdenciários/assistenciais: R$ 913,3 milhões (48.643 processos, 57.577 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ)
- Montante geral: R$ 250,5 milhões
- Previdenciários/assistenciais: R$ 202,9 milhões (8.594 processos, 11.938 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP)
- Montante geral: R$ 461 milhões
- Previdenciários/assistenciais: R$ 377,6 milhões (12.398 processos, 15.874 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS)
- Montante geral: R$ 604,3 milhões
- Previdenciários/assistenciais: R$ 537,5 milhões (24.832 processos, 33.371 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE)
- Montante geral: R$ 504,8 milhões
- Previdenciários/assistenciais: R$ 424,2 milhões (20.869 processos, 33.779 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG)
- Montante geral: R$ 298,4 milhões
- Previdenciários/assistenciais: R$ 280,6 milhões (13.846 processos, 16.140 beneficiários)
Essa distribuição de valores demonstra o empenho do CJF e dos TRFs em garantir que os segurados do INSS recebam seus direitos de forma ágil e eficiente. Portanto, é fundamental que os beneficiários acessem as informações necessárias e realizem as consultas atentamente para assegurar o recebimento dos valores.
