O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual concedido aos trabalhadores brasileiros, com o objetivo de complementar a renda daqueles que possuem menor remuneração. Esta iniciativa visa reforçar a importância do vínculo empregatício formal, abrangendo tanto colaboradores da iniciativa privada quanto servidores públicos.
O benefício é dividido da seguinte forma: o Programa de Integração Social (PIS) é voltado para quem trabalha na iniciativa privada, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) atende os servidores do setor público. O abono oferece um alívio financeiro, principalmente em tempos de necessidade econômica.
Quais são os critérios para receber o abono salarial em 2024?
Para se qualificar para o abono em 2024, é necessário que o trabalhador tenha exercido atividade formal por, pelo menos, 30 dias no ano de 2023. Além disso, a média salarial mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos.
Outro pré-requisito é estar cadastrado no PIS/Pasep há mais de cinco anos. É igualmente importante que os dados estejam devidamente declarados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no sistema e-Social, que fornecem ao governo as informações necessárias para o processo de elegibilidade.
Como calcular o valor do abono salarial?
O valor do benefício é calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados no ano de referência. Para isso, divide-se o salário mínimo vigente por 12 e o resultado é multiplicado pelo número de meses trabalhados.
Por exemplo, caso o salário mínimo para 2025 seja definido em R$ 1.518, um trabalhador que atuou formalmente durante três meses em 2023 teria direito a aproximadamente R$ 380. Ressalta-se que, para o cálculo, meses com pelo menos 15 dias de trabalho são considerados completos.
Projeções de valores do abono para 2025
Baseando-se num salário mínimo projetado de R$ 1.518, os valores do abono seriam os seguintes:
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- 1 mês de trabalho: R$ 127
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- 2 meses de trabalho: R$ 253
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- 3 meses de trabalho: R$ 380
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- 4 meses de trabalho: R$ 506
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- 5 meses de trabalho: R$ 633
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- 6 meses de trabalho: R$ 759
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- 7 meses de trabalho: R$ 886
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- 8 meses de trabalho: R$ 1.012
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- 9 meses de trabalho: R$ 1.139
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- 10 meses de trabalho: R$ 1.265
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- 11 meses de trabalho: R$ 1.392
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- 12 meses de trabalho: R$ 1.518
Quem pode solicitar o abono salarial?
Para assegurar a elegibilidade, o trabalhador deve manter suas informações atualizadas tanto no e-Social quanto na RAIS. Esses registros são utilizados para verificar se os empregados estão aptos a receber o benefício.
Essa atualização dos dados é uma responsabilidade compartilhada: os empregadores devem inserir informações corretas, enquanto os funcionários devem certificar-se de que suas informações estão precisas. O abono salarial busca recompensar a contribuição dos profissionais ao mercado formal, fornecendo-lhes apoio financeiro adicional.
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