Você vai ler sobre o Projeto de Lei nº 545/2025, que propõe isenção do IPTU de 2026 para moradores de ruas sem infraestrutura. O autor é o vereador Diego Afonso (União Brasil). A proposta busca justiça tributária para quem enfrenta buracos, crateras e falta de iluminação. Para pedir o benefício é preciso apresentar fotos e vídeos. A isenção vale pelo ano do pedido e precisa ser comprovada novamente se nada mudar. O projeto já passou pelo plenário da Câmara e segue para a CCJR; se aprovado, o prefeito David Almeida terá 60 dias para ajustar a lei municipal.
- Projeto prevê isenção do IPTU para moradores de ruas com buracos, crateras ou sem iluminação
- Autor vereador Diego Afonso (União Brasil) diz ser medida de justiça tributária e forma de pressionar por melhorias
- Moradores devem apresentar fotos e vídeos para comprovar as más condições da rua
- Isenção vale no ano do pedido; exige nova comprovação para o ano seguinte
- Projeto foi aprovado pelo plenário, segue para a CCJR e precisa ser sancionado pelo prefeito
Rua esburacada? Você pode conseguir isenção no IPTU 2026 – Descubra AGORA como!
Se a sua rua está cheia de buracos, escura e perigosa, isso pode refletir no seu bolso. O Projeto de Lei nº 545/2025 quer dar isenção do IPTU 2026 para quem vive em vias sem infraestrutura. Aqui explicamos o que é, como funciona e o que fazer para pedir esse benefício — de forma direta e prática.
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Como vai funcionar a isenção do IPTU 2026?
O projeto, apresentado pelo vereador Diego Afonso (União Brasil), permite que moradores de ruas mal conservadas peçam isenção do IPTU. Os pontos principais:
- Comprovar a situação da rua com fotos e vídeos.
- A isenção é válida para o ano em que o pedido for feito.
- Para manter o benefício no ano seguinte é preciso comprovar que nada mudou na via.
- A ideia é dar tempo para a prefeitura corrigir os problemas; se não agir, o morador pode renovar o pedido.
Por que buscar a isenção do IPTU 2026?
Você paga imposto, mas pode não ter serviços básicos na rua — iluminação, calçamento, limpeza, segurança. A proposta busca justiça tributária: reduzir a cobrança quando o serviço público não é prestado. Além de aliviar o bolso, a isenção funciona como pressão para que a prefeitura resolva os problemas.
O que falta para a isenção do IPTU ser aprovada?
- Em 3 de setembro o Plenário da Câmara dos Vereadores de Manaus aprovou o PL 545/2025.
- Agora a matéria segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR).
- Se a CCJR emitir parecer favorável e a Câmara mantiver o texto, o projeto vai para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
- Caso sancionado, a prefeitura terá 60 dias para adequar a legislação municipal e abrir os pedidos de isenção.
Como pedir e que provas você deve levar
Organize-se antes de abrir o pedido:
- Tire fotos e vídeos que mostrem claramente os buracos, crateras e a falta de iluminação.
- Registre data e hora das imagens para comprovar que o problema é atual.
- Anote o endereço completo e, se possível, grave um breve depoimento afirmando que você mora no local.
- Guarde as provas em mais de um lugar (celular, nuvem, impressão).
- Atenção: só será possível requerer o benefício depois que a lei entrar em vigor; até lá, junte evidências e aguarde o decreto municipal com as regras.
O que muda para a sua rua se a isenção for aplicada?
A isenção não conserta buracos nem instala postes, mas tem efeito prático: ao reduzir a arrecadação em massa, pode obrigar a prefeitura a agir para recuperar receitas e melhorar a via. Ligar o valor do imposto à condição da rua é uma forma poderosa de pressionar por soluções.
Conclusão
Se a sua rua estiver cheia de buracos, escura ou sem infraestrutura, o PL 545/2025 pode ser um caminho para obter isenção do IPTU 2026. É preciso provar a situação com fotos e vídeos; a isenção vale apenas para o ano do pedido e requer nova comprovação no ano seguinte. O projeto já foi aprovado pelo plenário e segue para a CCJR; se avançar, o prefeito David Almeida terá 60 dias para adequar a lei.
Perguntas Frequentes
- Quem pode pedir isenção do IPTU 2026? Moradores de ruas sem infraestrutura — com buracos, crateras ou sem iluminação — conforme previsto no PL nº 545/2025, do vereador Diego Afonso (União Brasil).
- O que preciso para comprovar a situação da rua? Fotos e vídeos que mostrem claramente os problemas, com data e local registrados.
- A isenção vale por quanto tempo? Vale apenas para o ano do pedido. Para manter no ano seguinte é necessário comprovar que nada mudou.
- O projeto já virou lei? Em 3 de setembro o Plenário aprovou o projeto. Agora segue para a 2ª Comissão (CCJR). Se aprovado, o prefeito terá 60 dias para alterar a lei municipal.
- Qual é o objetivo do projeto? Trazer justiça tributária: reduzir o IPTU quando o serviço público básico não é prestado e pressionar a Prefeitura a melhorar os serviços.
