Você se aposentou entre 1994 e 1997? Então é possível que tenha direito a uma revisão do benefício do INSS por erro no cálculo do valor da aposentadoria. Esse tipo de revisão é conhecido como Revisão do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) e pode representar um aumento na renda mensal e até o recebimento de valores retroativos.
O que é a Revisão do IRSM?
A Revisão IRSM trata da correção de um erro histórico cometido pelo INSS no cálculo das aposentadorias concedidas entre 01/03/1994 e 28/02/1997. Na época, o Instituto deixou de aplicar corretamente o índice de reajuste de fevereiro de 1994 — o IRSM, equivalente a 39,67% — sobre os salários de contribuição usados para calcular o benefício.
Essa falha impactou diretamente o valor inicial da aposentadoria de milhares de brasileiros. Embora o INSS tenha reconhecido o direito à correção, a maioria dos beneficiários não recebeu os valores retroativos.
Por que o IRSM foi ignorado?
Com a implantação do Plano Real, o Governo Federal substituiu o IRSM pela URV (Unidade Real de Valor) em fevereiro de 1994. Essa transição causou confusão no cálculo dos salários de contribuição, e o INSS deixou de aplicar o reajuste de 39,67% referente ao IRSM daquele mês, prejudicando quem se aposentou logo depois.
Quem tem direito à Revisão IRSM?
Têm direito à revisão os aposentados e pensionistas que:
- Tiveram o benefício concedido entre março de 1994 e fevereiro de 1997;
- Possuem salários de contribuição anteriores a março de 1994 considerados no cálculo;
- Incluem o mês de fevereiro de 1994 como parte da base de cálculo.
Também podem entrar com pedido de revisão os pensionistas cujos benefícios se originaram de aposentadorias concedidas nesse período.
Ainda é possível solicitar a revisão?
Sim, mas com restrições importantes. A regra geral determina um prazo de 10 anos para solicitar qualquer revisão de benefício do INSS. No caso do IRSM, esse prazo se encerraria em 2014, pois a lei que autorizou a correção foi publicada em 2004.
Contudo, em alguns estados, ações civis públicas ampliaram esse prazo, permitindo a solicitação mesmo após o período padrão. Por isso, é essencial consultar a legislação local ou buscar orientação com um advogado especialista em direito previdenciário.
E o pagamento retroativo?
Mesmo que o benefício tenha sido corrigido, muitos segurados não receberam os valores atrasados. Para isso, é necessário entrar com uma ação judicial de execução, com apoio jurídico e cálculos atualizados.
Perguntas frequentes (FAQ)
Quem pode solicitar a Revisão do IRSM?
Aposentados e pensionistas que tiveram o benefício concedido entre março de 1994 e fevereiro de 1997 e que tenham o mês de fevereiro de 1994 no cálculo da aposentadoria.
Qual o valor do reajuste não aplicado pelo INSS?
O valor não corrigido corresponde a 39,67% do salário de contribuição de fevereiro de 1994.
Ainda posso entrar com pedido de revisão?
Sim, em alguns estados ações judiciais garantem prazos maiores. É necessário verificar a legislação local ou consultar um advogado.
É possível receber valores retroativos da revisão IRSM?
Sim. Para isso, é preciso entrar com uma ação judicial de execução com apoio jurídico e cálculos atualizados.
Preciso de advogado para fazer a revisão IRSM?
Sim. A atuação de um advogado previdenciário é essencial para calcular corretamente o valor devido e ingressar com a ação na Justiça.
