O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando uma revisão significativa nos benefícios concedidos entre 2002 e 2009 que vai resultar em um pagamento maior para os beneficiários!
Este ajuste, conhecido como “revisão do artigo 29”, visa corrigir erros de cálculo que afetaram milhares de beneficiários. O acordo, firmado entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social, prevê a compensação de valores até o final de 2025.
Essa revisão é resultado de uma decisão judicial que determinou a correção dos valores pagos a beneficiários de auxílio-doença e auxílio-acidente.
A falha original ocorreu quando o INSS desconsiderou os menores salários no cálculo dos benefícios, o que resultou em pagamentos menores do que o devido. A correção agora busca alinhar os valores aos critérios estabelecidos pela legislação vigente.
Como Funciona o pagamento da Revisão do Artigo 29?
A revisão do artigo 29 refere-se a um ajuste nos cálculos dos benefícios, conforme estipulado pela Lei 8.213 de 1991. O foco é a média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, excluindo os 20% menores.
Este método visa garantir que os beneficiários recebam um valor mais justo e condizente com suas contribuições ao longo do tempo.
O processo de revisão abrange tanto beneficiários ativos quanto inativos. Os pagamentos da revisão do artigo 29 incluí aqueles que recebem auxílio-doença e auxílio-acidente, estão programados para ocorrer até 31 de maio de 2025. Já os inativos terão seus valores corrigidos até o final de dezembro do mesmo ano.
Quem Tem Direito à Revisão?
A revisão é automática para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos. Beneficiários de auxílio-doença ou auxílio-acidente, bem como suas respectivas pensões por morte, têm direito à revisão se o benefício teve início entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.
Não é necessário que os beneficiários entrem com qualquer pedido, pois o ajuste será realizado de forma automática pelo INSS.
Como Consultar se Você Tem Direito?
Para verificar se tem direito ao pagamento da revisão do artigo 29, os beneficiários podem acessar o portal ou aplicativo Meu INSS. O processo é simples e pode ser realizado seguindo os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login utilizando o CPF e a senha cadastrados no gov.br.
- Na barra de busca, digite “revisão”.
- Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Se houver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Impacto e Expectativas
O impacto financeiro desta revisão é significativo, com um valor estimado em R$ 750 milhões a serem pagos a cerca de 140 mil beneficiários.
No entanto, o INSS ainda não divulgou o número exato de pessoas que terão direito ao ressarcimento, nem o valor total que será desembolsado. Estes dados serão computados após a conclusão do processo de revisão, prevista para 31 de março de 2025.
Essa iniciativa representa um passo importante para corrigir erros passados e garantir que os beneficiários recebam o que lhes é de direito.
A expectativa é que, com a revisão, muitos aposentados e pensionistas possam ter um alívio financeiro significativo, refletindo de forma mais justa suas contribuições ao longo dos anos.
