A medida provisória que restabelece o programa Bolsa Família e estabelece um valor mínimo mensal de R$ 600 para as famílias beneficiadas foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite do dia 30 de maio.
Além do programa Bolsa Família, a grande notícia é a menção ao empréstimo consignado com recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos que havia sido suspenso em março de 2023.
Apesar de aprovada na Câmara dos Deputados, a MP aguardava aprovação do Senado e sanção presidencial. Confira as últimas notícias!
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Senado aprova retorno do empréstimo consignado BPC
A excelente notícia de hoje (01/06) para os beneficiários do BPC LOAS é o retorno do empréstimo consignado. O Senado acaba de aprovar a medida provisória que reestabelece o direito ao crédito a estes beneficiários e encaminha a mesma à sanção presidencial.
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Portanto, os bancos já estão anunciando a pré-digitação do empréstimo para os beneficiários do BPC. Sobre isso, afirma o capitão Alberto Neto:
“O presidente terá até 15 dias para sanção, e aí sim, o BPC/LOAS volta a ter acesso ao crédito mais barato do Brasil, que é o crédito consignado. É uma grande vitória para todos que trabalharam, que são beneficiários do BPC/LOAS e que trabalham como correspondentes bancários no país”, afirmou Capitão Alberto Neto.
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Como funciona o empréstimo BPC?
A margem aprovada, que passa a integrar o texto da MP 1164/23 para beneficiários do BPC LOAS, é de 35%, sendo 30% exclusivamente para empréstimo e 5% destinado exclusivamente ao cartão.
Dessa forma, este grupo poderá comprometer até 30% do seu benefício com empréstimo consignado, tendo as parcelas descontadas diretamente em sua folha de pagamento.
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Lembrando que os principais benefícios deste tipo de empréstimo são:
- Juros reduzidos;
- Possibilidade de pagamento em até 84 parcelas;
- Disponível para negativados.
Além disso, é válido informar que os bancos estarão liberando em breve a pré-digitação, sendo que a averbação e pagamento das propostas estão condicionados à aprovação final do tema pelo Legislativo e Executivo.
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