Neste mês de outubro, os aposentados e pensionistas da Previdência Social, vão poder contar com mais um pagamento RPV. Nesse sentido, os pagamentos são de suma importância, visto que a grande maioria dos aposentados no Brasil recebem, em média, um salário mínimo.
Destaca-se que, no Brasil, o salário mínimo seja considerado o mínimo para a sobrevivência com gastos com alimentação, moradia, vestuário e saúde. No caso dos aposentados, isso se torna ainda mais prejudicial, devido aos vários gastos com a saúde em razão da idade ou alguma incapacidade.
Então, veja a seguir as principais informações sobre como receber o pagamento RPV. Leia na íntegra!
Por qual razão o salário mínimo não é o suficiente para os aposentados?
De forma resumida, o salário mínimo é o menor salário que uma empresa pode pagar para um funcionário. Nesse sentido, é um salário definido por lei e que deve ser reavaliado todos os anos de acordo com o custo de vida da população.
Todavia, a sua criação também foi feita com base no valor mínimo que uma pessoa gasta para garantir sua sobrevivência. E assim, em 2023, por exemplo, o salário mínimo vigente é de R$1320, ou seja, esse é o valor mínimo para a sobrevivência de uma pessoa no Brasil, no ano de 2023.
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Em se tratando dos aposentados, o salário dos aposentados também é reajustado de acordo com o mínimo. Ou seja, quando o salário mínimo passa por reajustes, os aposentados também sofrem esse reajuste, recebendo o mínimo ou acima do mínimo até o teto.
Em contrapartida, a grande maioria dos aposentados no Brasil, recebem apenas um salário mínimo, e esse valor não é o suficiente, visto que, um aposentado no Brasil ou se aposentou pela idade ou contribuição ou por uma incapacidade.
Nessas duas hipóteses, são pessoas que precisam de mais gastos com a saúde, ou pela idade ou pela incapacidade. Ou seja, receber o mínimo não garante o que um beneficiário da Previdência Social realmente precisa.
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Em suma, todos os anos, os aposentados lutam por ter um valor a mais ao mês e, neste mês de outubro, aposentados e pensionistas da Previdência Social que entraram na Justiça contra o INSS vão poder receber os valores da ação vencida, o pagamento RPV.
Do que se trata o pagamento RPV?
Existem muitos segurados que estão recebendo aposentadoria, pensão ou outro benefício da Previdência Social, todavia, não estão concordando com os valores que estão recebendo por diversas razões.
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Nesse sentido, decidem entrar através da via administrativa ou Judicial contra o instituto para pedir a revisão do seu benefício, ou seja, para solicitar que o instituto faça uma nova análise na aposentadoria, pensão ou outro benefício e ver se os valores estão sendo pagos de forma correta.
Dessa forma, é a partir daí, que aqueles que vencem a ação na Justiça, passam a ter direito dos valores retroativos, também chamados de atrasados, e o instituto passa a se tornar devedor desses segurados sendo obrigado a realizar o pagamento em Requisições ou Precatórios.
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Em se tratando das Requisições, são de ações até 60 salários mínimos. Todavia, os Precatórios se tratam de ações vencidas na Justiça acima de 60 salários mínimos. E assim, as Requisições são pagas em um calendário mensal de pagamentos, todavia, os Precatórios de forma anual.
E o pagamento RPV é reajustado?
Embora muitos segurados não saibam, no pagamento RPV são devidos os juros e a correção monetária sobre os valores referentes as requisições no período compreendido entre a realização dos cálculos e o pagamento realizado, autorizando a expedição de RPV Complementar.
Aprenda como fazer a consulta do pagamento RPV
Em síntese, mais de R$ 2,3 bilhões de valores retroativos foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos dependentes que venceram ações de concessão e revisão de aposentadorias, pensões ou auxílios contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
E assim, agora que você já entendeu sobre como receber o pagamento RPV, para consultar os valores devidos no TRF da sua região, veja abaixo. Assim, confira.
TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
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Em suma, depois de tudo que falamos sobre o pagamento RPV, Ficou fácil solicitar os valores da sua ação ganha contra o INSS. Entretanto, lembre-se de entrar em contato com um Especialista de Direito Previdenciário. Para mais informações, continue no Jornal JF.
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