O MEI aposentadoria já é uma verdade no Brasil, afinal, essa classe de trabalhadores se expandiu bastante nos últimos anos. Portanto, agora quem é microempreendedor individual pode se aposentar com direito a um salário mínimo mensal.
Vale lembrar que a aposentadoria é um direito conquistado por poucos ao longo de sua vida. Normalmente, ela não é concedida para os trabalhadores que são MEI, e sim para aqueles cidadãos que exerceram a sua profissão de maneira formal. Portanto, sob regime CLT, e com a sua carteira de trabalho assinada por um empregador.
No entanto, agora o MEI aposentadoria proporciona aos profissionais que trabalham por conta própria a conseguirem um salário no futuro. Veja como o microempreendedor individual pode se aposentar.
MEI aposentadoria: como conseguir?
Mensalmente, quem é MEI precisa efetuar o pagamento de uma taxa que garante a sua funcionalidade no mercado profissional de forma legal. Mas a taxa também garante o seu registro como pessoa jurídica. O nome desta taxa é Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).
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Todavia, o valor do DAS equivale a 5% do salário mínimo em vigência. Portanto, um cidadão MEI precisa pagar mensalmente essa taxa se quiser ser contemplado com uma possível aposentadoria via INSS. Contudo, o tempo de contribuição para que consiga o MEI aposentadoria é de ao menos 15 anos, ou seja, 180 meses.
Entretanto, se o trabalhador efetuar o pagamento da taxa referente ao DAS, que equivale a 5% do salário mínimo mais um adicional de 15%, totalizando em 20%, o cidadão poderá estar apto ao recebimento de aposentadoria acima do piso salarial nacional. Portanto, vale a pena repensar sobre os valores pagos via DAS.
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O MEI sobre outras contribuições para aposentadoria?
A contribuição como MEI pode ser somada com outras contribuições, por exemplo, a CLT, afinal, isso dá direito a um valor diferenciado de aposentadoria. Dessa forma, o MEI tem a opção de pagar uma Guia complementar do DAS de até 15% para a previdência.
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No entanto, pagando 20%, ele não perde a contribuição caso feche o MEI e abra outro. Portanto, somam-se as contribuições. Mas se ele pagar só 5%, a conta será zerada. Ou seja, o que contribuiu no MEI baixado não soma com a contribuição do novo, começa a contar novamente.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Quem optar pelo MEI aposentadoria, são necessários 15 anos (ou 180 contribuições pelo DAS) mais a idade mínima para se aposentar. Portanto, 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Todavia, para mulheres, a idade mínima para se aposentar será de 62 anos. Afinal, haverá um período de transição, de modo que a idade mínima aumenta 6 meses a cada ano, até chegar aos 62 anos em 2024.
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Há uma atenção exclusiva para homens: se você nunca havia contribuído com o INSS e passou a contribuir a partir da efetivação da Reforma da Previdência, que ocorreu em 13 de novembro de 2019. Portanto, ele deve ter 240 contribuições e a idade mínima de 65 anos.
O MEI aposentadoria permite que a pessoa se aposente com o valor de um salário mínimo vigente quando atingir a idade e a quantidade de contribuições mínimas. Somente dessa forma poderá ser a aposentadoria por idade.
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