Os atrasados do INSS serão liberados para os aposentados e pensionistas com decisões favoráveis na Justiça. Todavia, essas são ações para concessão ou revisão de benefícios que podem receber os valores devidos ainda este mês. Afinal, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,87 bilhão para o pagamento de atrasados a 118 mil beneficiários.
O valor faz parte de um total de R$ 2,2 bilhões com objetivo de realizar o pagamento dos precatórios federais. Portanto, o valor devido pela União vai para 194.011 cidadãos que venceram ações judiciais contra o governo, já sem possibilidade de recurso. Todavia, devem ser Requisições de Pequeno Valor, sendo até 60 salários mínimos.
O dinheiro liberado pelo CJF é distribuído aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. Portanto, cabe a eles fazer o pagamento dos atrasados do INSS e seguir um cronograma estipulado por esses órgãos. Saiba mais detalhes.
Como consultar os atrasados do INSS?
Os beneficiários podem checar o dia em que os atrasados do INSS serão efetivamente liberados para retirada na consulta de RPVs. Todavia, essa está disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável por sua região.
Mas para verificar se está no próximo lote de pagamentos, o cidadão do Rio ou do Espírito Santo, por exemplo, deve acessar o site do TRF2. Na página, no menu à esquerda da tela, deve-se procurar o campo “Precatórios/RPV”. Em seguida, clique em “Consultas” e, depois, em “Pesquisa ao público”. Ao digitar o código, que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.
Portanto, para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, tenha em mãos o número de requerimento do processo, seu número de CPF ou o número da ação judicial. Afinal, será uma dessas informações que vai usar para saber quando receberá os atrasados do INSS.
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Valores distribuídos por TRF
Os valores dos atrasados do INSS são feitos em contas abertas pelo próprio TRF, sendo no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações. Mas é bom destacar que os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm acesso ao pagamento desse dinheiro, mas desde que comprovem legalmente o vínculo.
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- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 923.497.385,91
Previdenciárias/assistenciais: R$ 802.504.125,91 (42.756 processos, com 49.852 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 185.598.639,96
Previdenciárias/assistenciais: R$ 151.940.905,00 (7.092 processos, com 9.586 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 329.499.126,37
Previdenciárias/assistenciais: R$ 261.513.456,53 (9.075 processos, com 11.232 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 419.907.851,23
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 354.463.899,22 (18.260 processos, com 23.929 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 353.917.377,95
RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 299.730.739,21 (14.950 processos, com 24.035 beneficiários).
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