No Brasil, existem diversos benefícios legais destinados à terceira idade que muitas vezes passam despercebidos devido à falta de divulgação. Isso resulta em muitos idosos não aproveitando plenamente esses direitos que foram estabelecidos para garantir seu bem-estar. Neste artigo, vamos explorar 13 benefícios pouco conhecidos, mas muito valiosos, aos quais os idosos com mais de 60 anos têm direito.
Confira agora!
- Prioridade na Restituição do Imposto de Renda: A partir dos 60 anos, os idosos têm prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda, o que significa que eles recebem a restituição no primeiro lote.
Leia mais: PÉSSIMA NOTÍCIA PARA APOSENTADO: INSS corta APOSENTADORIA – Veja quem está na lista de prejudicados
- Assistência Jurídica Gratuita: O Ministério Público oferece proteção jurídica aos idosos para garantir seus direitos. Defensores públicos também oferecem assistência legal gratuita para aconselhamento e ações judiciais relacionadas aos direitos dos idosos.
- Benefício Assistencial BPC/Loas: Idosos com mais de 65 anos sem renda ou apoio familiar podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), equivalente a um salário mínimo, desde que a renda familiar per capita seja até 1/4 do salário mínimo.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
Isenção de imposto na compra de carros e mais!
- Isenção de Imposto na Compra de Carro: A Lei 8989/1995 oferece descontos para aquisição de veículos para idosos com limitações físicas ou sequelas relacionadas à idade, como problemas articulares. Um laudo médico comprovando a limitação é necessário.
- Acréscimo na Aposentadoria por Invalidez: Idosos que recebem aposentadoria por invalidez e necessitam de assistência de terceiros podem ter um acréscimo de 25% no valor do benefício, conforme a Lei 8213/1991.
Leia mais: SURPRESA! Aposentados Receberão Novos Benefícios do INSS de Forma Automática! Não perca mais TEMPO
- Super-prioridade Legal: A partir dos 80 anos, os idosos têm prioridade ainda maior em processos legais e interações com o sistema judicial, assegurada pela Lei 13466/2017.
- Pensão Alimentícia: Idosos podem solicitar pensão alimentícia de seus filhos em condições de vulnerabilidade. Se os filhos não puderem pagar, o idoso pode requerer o BPC.
- Saque do PIS/Pasep: Os idosos têm direito a sacar o abono salarial PIS/Pasep, que foi integrado ao FGTS.
Saque do FGTS, Prioridade em concursos públicos e mais benefícios!
- Saque do FGTS: Ao se aposentar, o idoso tem o direito de sacar o FGTS acumulado.
- Prioridade em Concursos Públicos: A idade é o critério de desempate em concursos públicos, priorizando o candidato mais velho.
- Prioridade para Compra de Imóveis: Projetos habitacionais do Poder Público reservam no mínimo 3% das moradias para idosos.
- Aumento no Limite de Crédito Consignado: Com a ampliação da margem consignável, idosos podem acessar até 15 linhas de crédito consignado, proporcionando mais flexibilidade financeira.
- Aposentadoria Especial para Professores: Professores com mais de 60 anos e 25 anos de contribuição têm direito a uma aposentadoria especial com menos tempo de contribuição.
Veja também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
