Você vai ler sobre a proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em 17/09/2025 que autoriza a venda de remédios dentro de supermercados, desde que em espaço reservado e com farmacêutico presente. A aprovação (13 a 0 no primeiro turno e simbólica no segundo) abre caminho para que o texto siga para a Câmara.
O que o projeto prevê
- Supermercados poderão instalar farmácias em espaço exclusivo, separado das gôndolas de alimentos.
- O espaço deve cumprir normas da vigilância sanitária e ter farmacêutico em tempo integral.
- O relator, senador Humberto Costa, ampliou a lista de medicamentos permitidos — incluindo, em parte, medicamentos controlados —, mas com limites e regras a serem definidas.
Por que o varejo apoia
Entidades do varejo (Abras, ABAAS, ABAD) defendem que a mudança:
- Facilita o acesso e torna a compra mais prática;
- Pode aumentar a concorrência e reduzir preços;
- É resposta às farmácias que já vendem itens de supermercado.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, manifestou apoio público, afirmando que a medida pode ampliar o acesso à população.
Resistência do setor farmacêutico
Redes de farmácias e profissionais reagiram, temendo perda de mercado e riscos sanitários. Para mitigar críticas, o relator reforçou a exigência de espaço reservado e farmacêutico presente. Fábio Basílio, presidente da Fenafar, considerou as alterações mais aceitáveis.
Questões de segurança sanitária e recalls já são motivo de atuação da vigilância; por exemplo, decisões recentes da Anvisa sobre suspensão de lotes de suplementos e proibições de venda ilustram a necessidade de fiscalização rigorosa (alerta sobre suspensão de vitamina D e ômega-3) e de controle contra produtos irregulares (exemplos de proibição por irregularidade).
Um pouco de história
A venda de remédios no varejo não é inédita: em 1994, medida provisória autorizou temporariamente comércio de medicamentos isentos de prescrição; depois o Congresso revogou a permissão. Em 2004, o STJ confirmou restrições pedidas por um supermercado. Hoje, há farmácias em alguns hipermercados, mas operando separadamente.
Paralelamente, iniciativas públicas de distribuição gratuita organizam o acesso a medicamentos no Brasil — quem tem direito e como retirar medicação pelo SUS é tema de guias práticos (remédios gratuitos pelo SUS: quem tem direito) — e programas como a Farmácia Popular também ampliaram formas de retirada, inclusive com atendimento online em algumas etapas (pedidos online na Farmácia Popular).
Como muda sua rotina
Se virar lei, você poderá:
- Comprar medicamentos no mesmo lugar da sua lista de compras;
- Contar com atendimento farmacêutico no local;
- Ter maior oferta e possível queda de preços, dependendo da competição.
Os tipos exatos de remédio disponíveis dependerão das normas que vierem a ser definidas.
Para quem já utiliza programas públicos, saber como retirar remédios gratuitos e as regras desses mecanismos continuará sendo importante (como retirar remédios na Farmácia Popular).
Riscos e pontos a observar
- Disponibilidade efetiva do farmacêutico durante todo o horário de operação;
- Fiscalização sanitária rigorosa sobre armazenamento, validade e controle de medicamentos;
- Risco de erro na dispensação ou troca de produtos;
- Fiscalização específica para medicamentos controlados, já que o projeto amplia categorias possíveis.
Casos recentes de fiscalizações e proibições por irregularidade reforçam a necessidade de regras claras para armazenamento e venda (exemplo de ação fiscal por suspeita de irregularidade).
Próximos passos
O texto agora pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso ao plenário do Senado. Se aprovado pelos deputados, vai para sanção do presidente. Durante esse trajeto, normas e limites (horários, tipos de medicamentos, exigências de vigilância) podem sofrer alterações.
Pontos que podem mudar no caminho
- Regras da vigilância sanitária e requisitos para o espaço físico;
- Lista final de medicamentos autorizados;
- Horários de atendimento do farmacêutico;
- Regras para integração com o sistema de controle de medicamentos controlados.
Conclusão
A proposta busca unir conveniência e controle: farmácias em supermercados só em espaço reservado, com farmacêutico e sob regras sanitárias. Pode ampliar acesso e reduzir preços, mas depende de fiscalização e definição clara de limites para evitar problemas. Acompanhe a evolução da proposta e as normas que detalharão a aplicação prática.
Perguntas Frequentes
- Vou poder comprar remédios em supermercados?
Ainda não. A CAS aprovou a proposta em 17/09/2025, mas ela precisa passar pela Câmara e ser sancionada para virar lei. Mais informações: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/17/comissao-do-senado-aprova-venda-de-remedios-em-supermercados.ghtml. Para quem usa programas públicos, mudanças na oferta não alteram automaticamente o funcionamento de retirada pelo SUS ou Farmácia Popular (direitos e retirada pelo SUS; opções de pedido online na Farmácia Popular). - Quais remédios poderão ser vendidos?
O projeto amplia os tipos permitidos e inclui, em parte, medicamentos controlados, mas a lista final e os limites serão definidos pelas normas regulamentares. Decisões da Anvisa sobre suspensão de determinados produtos mostram que a regulação pode restringir ou proibir itens conforme risco e conformidade (exemplo de suspensão por Anvisa). - Como os remédios deverão ser expostos e vendidos?
Somente em espaço reservado e exclusivo destinado à farmácia dentro do estabelecimento, com obrigatoriedade de seguir normas da vigilância sanitária. Medidas de proibição e recall por irregularidades ilustram a necessidade de controle de qualidade e rastreabilidade (ações regulatórias por produtos irregulares). - Haverá farmacêutico no local?
Sim. O texto exige a presença física de farmacêutico em tempo integral no espaço da farmácia. - Quem apoia e quem resiste à ideia?
Apoiam entidades do varejo (Abras, ABAAS, ABAD) e o ministro da Saúde; o setor farmacêutico mostrou resistência, o que motivou ajustes no texto. Também há debates sobre o impacto em políticas públicas de distribuição gratuita e prioridades para grupos vulneráveis, como idosos que dependem de programas assistenciais (programas para idosos do Cadastro Único).
