O BPC é um benefício assistencial pago para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade social e que não tenham condições de se sustentarem. Além disso, o benefício é para pessoas que não tenham contribuído com a previdência social, portanto, não vão receber valores previdenciários como aposentadoria, por exemplo. Confira tudo sobre esse benefício e se existe o pagamento de 13º para BPC em seguida.
O que é o BPC e quem tem direito?
O BPC é sigla para Benefício de Prestação Continuada e tem como público alvo os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, ambos em situação de vulnerabilidade e que não tenham outras fontes de renda. Além disso, para ser elegível, a renda familiar per capita deve ser de até 1/4 de salário mínimo e o cadastro único precisa estar atualizado. A atualização deve ser a cada dois anos.
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Esse benefício foi criado pela Lei Orgânica de Assistência Social- Loas. Mas, a distribuição dos valores é feita pelo INSS. O calendário de pagamentos é o mesmo para O INSS e para o BPC.
Qual o valor do BPC Loas?
O valor do BPC/Loas é de um salário mínimo. Então, o reajuste salarial que acontece a cada ano também engloba esses beneficiários. Em 2023, o salário mínimo é de R$ 1320 e são 12 parcelas anuais desse benefício.
O 13º salário será pago para BPC?
Atualmente, o 13º não é um direito para quem recebe o BPC, apenas 12 parcelas anuais de um salário mínimo. Mas, existem alguns projetos de lei que tem como objetivo a liberação do abono natalino para essas pessoas. Em seguida, você confere alguns desses projetos e qual seu andamento.
O PL 4439/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que visa estabelecer o pagamento de até um salário extra por ano aos idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício assistencial, continua em tramitação na Câmara dos Deputados.
Além disso, há o PL 2348/2022, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que também propõe o pagamento do décimo terceiro salário BPC. Ele é mais recente, está em tramitação e foi anexado ao PL mais antigo, situação chamada de “apensada”.
Então o 13º salário apenas será pago para quem recebe BPC quando houver a aprovação de algum projeto de lei que visa o pagamento desse abono. Enquanto isso, as pessoas seguem recebendo apenas as parcelas mensais de um salário mínimo.
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